Suspenção, até o julgamento do mérito, dos efeitos da Resolução do Conama que dispõe sobre licenciamento de empreendimentos em áreas de preservação permanente, tendo em vista os graves e imediatos riscos ao meio ambiente, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Suspenção, até o julgamento do mérito, dos efeitos da Resolução do Conama que dispõe sobre licenciamento de empreendimentos em áreas de preservação permanente, tendo em vista os graves e imediatos riscos ao meio ambiente

Data

2021

Ementa

Resumo:Jurisprudência comentada da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 747/DF.

Classificação (CDDir)

341.3477

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]
»»»» Preservação do meio ambiente. Normas antipoluição [ 341.3477 ]

Publicação: Texto - Português

2021

Revista de direito ambiental
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1995.
Descrição Física: v. ; 21 cm

   Referência: v. 26, n. 101, p. 418–426, jan./mar., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD