Registro civil de natimorto (decisão da 12ª Vara de Família e Registro Civil de Recife/PE determina a retificação de registro civil do nome de natimorto) (TJPE; Processo 0081347-57.2019.8.17.2001)
Data
2021
Ementa
Resumo:Jurisprudência comentada do Processo 0081347-57.2019.8.17.2001-PE.