Instituto Brasileiro de Direito Tributário., Da legalidade dos tetos estabelecidos pela Portaria PGFN n. 448/2019 e pela Instrução normativa RFB n. 1891/2019 para obtenção do parcelamento simplificado regulado pela Lei n. 10.522/2002, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Da legalidade dos tetos estabelecidos pela Portaria PGFN n. 448/2019 e pela Instrução normativa RFB n. 1891/2019 para obtenção do parcelamento simplificado regulado pela Lei n. 10.522/2002

Data

2020

Classificação (CDDir)

341.392

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Obrigação Tributária [ 341.392 ]

Publicação: Texto - Português

2020

Revista direito tributário atual / Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
Imprenta: São Paulo, Dialética, 2006.

   Referência: n. 46, p. 340–357, 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ