A (in)constitucionalidade e a (in)convencionalidade da prisão processual exclusivamente em razão da reincidência, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Zonta, Fernando de Oliveira

Título

A (in)constitucionalidade e a (in)convencionalidade da prisão processual exclusivamente em razão da reincidência

Data

2020

Classificação (CDDir)

341.53321

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Infrações ou atos puníveis em geral [ 341.53 ]
»»» Circunstâncias em geral que agravam, atenuam ou anulam as infrações [ 341.533 ]
»»»» Circunstâncias agravantes [ 341.5332 ]
»»»»» Reincidência. Má vida anterior [ 341.53321 ]

Publicação: Texto - Português

2020

Boletim IBCCrim
Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 1993.

   Referência: v. 28, n. 336, p. 26–28, nov., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD