Retroatividade da Lei que alterou a natureza da ação penal nos crimes de estelionato, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Volpi, Matheus Tauan

Título

Retroatividade da Lei que alterou a natureza da ação penal nos crimes de estelionato

Data

2020

Classificação (CDDir)

341.5572

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra a propriedade [ 341.557 ]
»»»» Fraude. Estelionato [ 341.5572 ]

Publicação: Texto - Português

2020

Boletim IBCCrim
Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 1993.

   Referência: v. 28, n. 331, p. 27–30, jun., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD