Resumo:"Investiga as dimensões do direito ao silêncio em face de episódios de constrição ilegal aos direitos e garantias individuais da pessoa humana perpetrados e diante do autoritarismo em pleno estado democrático de direito. Justifica a pesquisa em razão da necessidade da aplicação do filtro constitucional à busca da prova, em especial àquela vinculada ao depoimento pessoal de investigados e acusados. Analisa o direito ao silêncio na perspectiva garantista do devido processo penal constitucional. Busca compreender a amplitude do direito ao silêncio em sintonia com o estudo de toda a base principiológica do devido processo penal constitucional. Reforça a hipótese de não recepção da medida da condução coercitiva pela ordem constitucional vigente e do silêncio como garantia constitucional pertencente ao acervo individual do investigado ou acusado."

Sumário:A dimensão do direito ao silêncio no devido processo penal constitucional : o direito ao silêncio como expressão do direito à defesa -- O direito do acusado de não comparecimento a qualquer ato da persecução penal -- Os equívocos da condução coercitiva e a questão da presença pessoal do réu aos atos do processo.