Tipo
Artigo de revista
Título
Geolocalização e saúde pública
Data
2020
Ementa

Sumário:Políticas públicas de monitoramento geolocacional: geolocalização : a associação entre políticas públicas e o setor privado; modalidades de tratamento de dados de geolocalização: uso de dados de geolocalização agregados e anonimizados; monitoramento geolocacional individualizado; monitoramento e exposição dos indivíduos infectados; posicionamento do Brasil frente às políticas de geolocalização: extensão hermenêutica das Leis nº 13.709/2018, 13.979/2020 e 9.472/1997; importância de uma Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) -- Pandemia e colisão de direitos fundamentais: colisão entre privacidade e saúde pública?; necessária aplicação da teoria da proporcionalidade: exame da adequação; exame da necessidade; exame da proporcionalidade em sentido estrito; proporcionalidade das políticas de geolocalização.

Classificação (CDDir)
341.2732
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Liberdade de imprensa. Lei de Imprensa. Liberdade de Expressão. Direito à Privacidade. Direito à Honra [ 341.2732 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista brasileira de estudos constitucionais: RBEC
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2007.
   Referência: v. 14, n. 46, p. 163–195, jul./dez., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

2023-01-29T01:05:24.000Z [ 9656086 ]