Tipo
Artigo de revista
Autor
Dias, Roberto
Título
As primeiras reações normativas e fáticas à chegada da covid-19 no Brasil
Data
2020
Ementa

Sumário:Principais medidas sanitárias de contenção na Lei nº 13.979/2020 e as salvaguardas aos direitos fundamentais envolvidos -- A lei no mundo fático : desdobramentos da pandemia e o conflito federativo decorrente das medidas sanitárias aplicadas.

Classificação (CDDir)
341.27
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista brasileira de estudos constitucionais: RBEC
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2007.
   Referência: v. 14, n. 46, p. 149–162, jul./dez., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

2023-01-29T01:05:24.000Z [ 9656085 ]