Tipo
Artigo de revista
Autor
Brazuna, José Luis Ribeiro
Título
Sujeito ativo do ICMS-Importação: repercussões do Tema nº 520/STF
Data
2020
Ementa

Sumário:Ciclos de jurisprudência do STF -- conflitos entre as unidades da federação -- o julgamento do tema nº 520 -- análise crítica dos critérios consolidados com o tema nº 520 -- a suposta "norma de exceção" versus a reconhecida insuficiência da Lei complementar nº 87.

Classificação (CDDir)
341.396
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista Fórum de direito tributário: RFDT. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2003.
   Referência: v. 18, n. 107, p. 53–84, set./out., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TCD,  TJD

2023-01-29T01:05:18.000Z [ 9655784 ]