Tipo
Artigo de revista
Título
As controvertidas decisões do STF sobre a interpretação (in)constitucional para a fruição da imunidade tributária das instituições de ensino
Data
2020
Ementa

Sumário:Hermenêutica constitucional na aplicação e interpretação da imunidade -- Breve distinção entre imunidade e isenção -- Classificação geral -- Requisitos necessários à fruição da imunidade -- Direito fundamental à educação e imunidade das instituições de ensino sem fins lucrativos -- A recente decisão do STF e a temeridade da imunidade das entidades beneficentes: tese firmada no julgamento do RE nº 566.622 sob regime de repercussão geral; não obrigatoriedade de procedimento prévio para o reconhecimento da imunidade.

Classificação (CDDir)
341.39452
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]
»»»» Exclusão do crédito tributário [ 341.3945 ]
»»»»» Imunidade [ 341.39452 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista brasileira de estudos constitucionais: RBEC
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2007.
   Referência: v. 14, n. 45, p. 13–39, jan./jun., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

2023-01-29T01:04:58.000Z [ 9654778 ]