Tipo
Artigo de revista
Autor
Lima, Mayara Maris Puebla
Título
Natureza jurídica do salário-maternidade
Data
2020
Ementa

Sumário:Da contribuição previdenciária a cargo do empregador -- Aspectos jurídicos do salário-maternidade -- Da inconstitucionalidade da inclusão do salário-maternidade na base de cálculo da contribuição previdenciária patronal : Recurso extraordinário nº 576.967.

Classificação (CDDir)
341.612157
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Seguridade Social [ 341.61 ]
»»» Custeio da Seguridade Social [ 341.612 ]
»»»» Financiamento da Seguridade Social [ 341.6121 ]
»»»»» Contribuição do Segurado [ 341.61215 ]
»»»»»» Contribuição do Empregador [ 341.612157 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista Síntese trabalhista e previdenciária
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2010.
   Referência: v. 31, n. 376, p. 43–52, out., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

2023-01-29T01:04:56.000Z [ 9654672 ]