Tipo
Artigo de revista
Título
O direito da criança ou do adolescente sob guarda à pensão por morte na Emenda constitucional nº 103/2019
Data
2020
Ementa

Sumário:Pensão por morte e dependentes previdenciários -- A dependência previdenciária da criança ou do adolescente sob guarda -- Variações de entendimento do Superior Tribunal de Justiça -- A exclusão do direito pela EC 103/2019.

Classificação (CDDir)
341.623527
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Regime Geral da Previdência [ 341.623 ]
»»»» Benefícios [ 341.6235 ]
»»»»» Aposentadorias e Pensões [ 341.62352 ]
»»»»»» Pensão por morte [ 341.623527 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Repertório IOB de jurisprudência: trabalhista e previdenciário
   Imprenta: São Paulo, IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas, 1988.
   Referência: n. 19, p. 550–547, out., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ,  TJD,  TST

2023-01-29T01:04:51.000Z [ 9654422 ]