É necessária e urgente a suspensão de efeitos de decreto presidencial que autoriza plantação de cana-de-açúcar na Amazônia, Pantanal, terras indígenas e de preservação ambiental. Flexibilização do cultivo que pode levar à perda da biodiversidade, causando desastre ambiental sem precedentes, o qual dissemina pragas e vírus, impactando o ambiente global
Data
2020
Ementa
Resumo:Jurisprudência comentada da Ação Civil Pública 1016202-09.2019.4.01.3200.j.20.04.2020/AM.