Tipo
Artigo de revista
Título
O alcance da hediondez no crime de extorsão
Data
2020
Ementa

Resumo:"Analisa as situações nas quais o crime de extorsão (art. 158 do CP) pode ser considerado crime hediondo, nos termos do art. 1º, inciso III, da Lei nº 8.072, de 1990, com a redação dada pela Lei anticrime (nº 13.964/2019). Discorre sobre o crime de extorsão, em suas formas majoradas e qualificadas, Faz uma interpretação gramatical e sistemática, por meio de um estudo comparativo dessa infração com o crime de roubo."

Sumário:Da extorsão -- Da extorsão como crime hediondo: Da interpretação gramatical do inciso III do art. 1º da Lei nº 8.072/90. Da interpretação sistemática do inciso III do art. 1º da Lei nº 8.072/90. Sugestões legislativas para aperfeiçoar a definição legal da hediondez no crime de extorsão (art. 158 do CP).

Classificação (CDDir)
341.55713
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra a propriedade [ 341.557 ]
»»»» Roubo e suas diversas formas [ 341.5571 ]
»»»»» Extorsão. Chantagem [ 341.55713 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista Magister de direito penal e processual penal
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Referência: v. 16, n. 96, p. 63–71, jun./jul., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:04:49.000Z [ 9654302 ]