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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Arruda, Élcio
Título
Lei da violência doméstica
Data
2020
Classificação (
CDDir
)
341.533
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
»» Infrações ou atos puníveis em geral [
341.53
]
»»» Circunstâncias em geral que agravam, atenuam ou anulam as infrações [
341.533
]
Publicação: Texto - Português
2020
Revista Síntese de direito penal e processual penal
Imprenta: Porto Alegre, IOB, 2000.
Referência: v. 21, n. 123, p. 57–102, ago./set., 2020.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STJ
,
TJD
2023-01-29T01:04:47.000Z [ 9654233 ]