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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Oliveira, Lucas Soares de
Título
Legalidade, segurança jurídica e boa-fé na interpretação evolutiva do Tribunal de Contas da União a respeito da Lei n° 3.373/1958
Data
2020
Classificação (
CDDir
)
341.62352
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [
341.6
]
»» Previdência Social [
341.62
]
»»» Regime Geral da Previdência [
341.623
]
»»»» Benefícios [
341.6235
]
»»»»» Aposentadorias e Pensões [
341.62352
]
Publicação: Texto - Português
2020
Fórum administrativo
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2001.
Referência: v. 20, n. 230, p. 28–36, abr., 2020.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STF
,
STJ
,
TCD
,
TJD
2023-01-29T01:04:23.000Z [ 9653075 ]