Tipo
Artigo de revista
Título
Lei de abuso de autoridade
Data
2020
Ementa
Sumário:Contexto de aprovação da lei -- Sujeito ativo do delito -- O especial fim de agir -- A vedação do crime de hermenêutica.
Classificação (CDDir)
341.51
Publicação: Texto - Português
2020
Repertório IOB de jurisprudência: civil, processual, penal e comercial
Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
Referência: n. 14, p. 506–498, 2. quinz. jul., 2020.
Disponibilidade:
Localização: CAM, STF, STJ, TJD, TST
Disponibilidade:
Localização: CAM, STF, STJ, TJD, TST
2020
Revista jurídica: doutrina, legislação, jurisprudência
Imprenta: Porto Alegre, Sulina, 1953-, Porto Alegre, Revista Jurídica, Porto Alegre, Síntese, Sapucaia do Sul, Nota Dez, São Paulo, Síntese.
Imprenta: Porto Alegre, Sulina, 1953-, Porto Alegre, Revista Jurídica, Porto Alegre, Síntese, Sapucaia do Sul, Nota Dez, São Paulo, Síntese.
2023-01-29T01:04:21.000Z [ 9652923 ]