Tipo
Artigo de revista
Título
O cabimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no redirecionamento da ação de execução fiscal (arts. 134 e 135, CTN) em vista das normas fundamentais do processo civil
Data
2020
Ementa

Sumário:O CPC/2015 e as normas fundamentais do processo civil: o contraditório prévio e a prestação da tutela jurisdicional -- A aplicação subsidiária do CPC às execuções fiscais promovidas pela fazenda pública: a desconsideração da personalidade versus a responsabilização nos termos dos arts. 134 e 135, CTN -- O IDPJ: incidente de desconsideração da personalidade jurídica no CPC/2015 e o modelo constitucional de processo -- A responsabilização do terceiro no CTN: arts. 134 e 135, CTN : A certidão de inscrição em dívida ativa e o controle de legalidade do ato de lançamento pela fazenda pública. A responsabilização superveniente do terceiro no CTN e o redirecionamento da execução fiscal.

Classificação (CDDir)
342.119
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Parte geral [ 342.11 ]
»»» Pessoas jurídicas, morais, civis. Personificação civil [ 342.119 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista de direito tributário contemporâneo: RDTC
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.
   Referência: v. 5, n. 22, p. 97–117, jan./fev., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:04:13.000Z [ 9652352 ]