Resumo:"O objetivo deste trabalho é analisar o regime jurídico das zonas de amortecimento, que constitui a área do entorno de certas Unidades de Conservação. Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental que pretende estudar o conceito, o objetivo, a instituição e a regulamentação do instituto. Essas zonas impõem restrições à ocupação da área circundante para evitar ou diminuir o efeito de borda (abiótico, biótico direto e indireto), consistente na interferência negativa das atividades externas. Embora não façam parte da Unidade, possui função instrumental e acessória, tendo importante função para a proteção e consolidação desta."

Sumário:A zona de amortecimento no contexto das áreas protegidas -- Conceito jurídico e objetivos da zona de amortecimento -- Instituição da zona de amortecimento -- Regulamentação da zona de amortecimento -- Autorização e ciência do órgão responsável pela administração da Unidade de Conservação -- Zonas de amortecimento em áreas urbanas consolidadas.