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Farias andTalden em doutrinaAutor [X]
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Doutrina
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 Tipo  Livro 
 Autor  Farias, Talden 
 Título  Licenciamento ambiental  
 Data  2019, 2017, ..., 2011, 2007 
 Assuntos  Licenciamento ambiental, Brasil. Licenciamento ambiental, natureza jurídica, Brasil. Política ambiental, Brasil. {Política ambiental; Ecologia, política; Meio ambiente, política; Política do meio ambiente} Licenciamento ambiental, Brasil. Licenciamento ambiental, natureza jurídica, Brasil. Política ambiental, Brasil. {Política ambiental; Ecologia, política; Meio ambiente, política; Política do meio ambiente} Licenciamento ambiental, Brasil. Licenciamento ambiental, natureza jurídica, Brasil. Proteção ambiental, Brasil. {Proteção ambiental; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção} Licenciamento ambiental, Brasil. Licenciamento ambiental, natureza jurídica, Brasil. Política ambiental, Brasil. {Política ambiental; Ecologia, política; Meio ambiente, política; Política do meio ambiente} Proteção ambiental, Brasil. {Proteção ambiental; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção} Licenciamento ambiental, Brasil. Licenciamento ambiental, natureza jurídica, Brasil. Política ambiental, Brasil. {Política ambiental; Ecologia, política; Meio ambiente, política; Política do meio ambiente} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Direito Ambiental - 341.347 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Direito Ambiental - 341.347::Sistema e política do meio ambiente - 341.3472 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Farias, Talden 
 Título  Introdução ao direito ambiental  
 Data  2009 
 Assuntos  Direito ambiental, Brasil. {Direito ambiental; Direito ecológico} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Direito Ambiental - 341.347 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Farias, Talden 
 Título  Competência administrativa ambiental  
 Data  2020 
 Ementa  Sumário:A repartição da competência administrativa em matéria ambiental antes da Lei complementar n. 140/2011 -- A repartição da competência administrativa em matéria ambiental na Lei complementar n. 140/2011 -- A competência administrativa em matéria ambiental dos municípios na Lei Complementar n. 140/2011: Inconstitucionalidade da alínea a do inciso XIV do art. 9º. da Lei complementar n. 141/2011 -- Reflexos da Lei complementar 140/2011: Poder de polícia do Instituto Chico Mendes. A Lei complementar 141/2011 e a cobrança da TCFA. 
 Assuntos  Proteção ambiental, Brasil. {Proteção ambiental; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção} Política ambiental, Brasil. {Política ambiental; Ecologia, política; Meio ambiente, política; Política do meio ambiente} Meio ambiente, proteção, Brasil. Licenciamento ambiental, Brasil. Sanção administrativa, Brasil. Competência administrativa, Brasil. {Competência administrativa; Competência (direito administrativo); Competência (processo administrativo)} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Direito Ambiental - 341.347 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Farias, Talden 
 Título  A edificação urbana à margem de rios e de outros reservatórios de água em face do Código florestal  
 Data  2007, 2003 
 Ementa  Sumário:O conflito de competência entre o Código florestal e as legislações ambientais municipais -- A mata ciliar e sua importância ecológica -- Áreas de preservação permanente. 
 Assuntos  Administração municipal, Brasil. {Administração municipal; Município, administração} Cidade, aspectos socioeconômicos, Brasil. {Cidade; Assentamento urbano; Cidades, vilas e aldeias} Conservação da natureza, aspectos jurídicos, Brasil. {Conservação da natureza; Conservação ambiental; Conservação do meio ambiente; Meio ambiente, conservação; Natureza, conservação; Preservação da natureza} Direito ambiental, conflito de leis, Brasil. {Direito ambiental; Direito ecológico} Direito urbanístico, Brasil. Edificação, regulamentação, Brasil. Meio ambiente, aspectos constitucionais, Brasil. Planejamento urbano, Brasil. {Planejamento urbano; Cidade, planejamento; Planejamento de cidade} Política urbana, Brasil. {Política urbana; Urbanismo,, política; Urbanismo,, políticas públicas; Política de desenvolvimento urbano} Urbanização, aspectos jurídicos, Brasil. {Urbanização; Melhoramento urbano} Uso do solo, Brasil. {Uso do solo; Solo, utilização; Terras, utilização; Utilização da terra} Proteção ambiental, legislação, Brasil. {Proteção ambiental; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção} Administração municipal, Brasil. {Administração municipal; Município, administração} Cidade, aspectos socioeconômicos, Brasil. {Cidade; Assentamento urbano; Cidades, vilas e aldeias} Conservação da natureza, aspectos jurídicos, Brasil. {Conservação da natureza; Conservação ambiental; Conservação do meio ambiente; Meio ambiente, conservação; Natureza, conservação; Preservação da natureza} Direito ambiental, conflito de leis, Brasil. {Direito ambiental; Direito ecológico} Direito urbanístico, Brasil. Edificação, regulamentação, Brasil. Meio ambiente, aspectos constitucionais, Brasil. Planejamento urbano, Brasil. {Planejamento urbano; Cidade, planejamento; Planejamento de cidade} Política urbana, Brasil. {Política urbana; Urbanismo,, política; Urbanismo,, políticas públicas; Política de desenvolvimento urbano} Urbanização, aspectos jurídicos, Brasil. {Urbanização; Melhoramento urbano} Uso do solo, Brasil. {Uso do solo; Solo, utilização; Terras, utilização; Utilização da terra} Proteção ambiental, legislação, Brasil. {Proteção ambiental; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção} Administração municipal, Brasil. {Administração municipal; Município, administração} Cidade, aspectos socioeconômicos, Brasil. {Cidade; Assentamento urbano; Cidades, vilas e aldeias} Conservação da natureza, aspectos jurídicos, Brasil. {Conservação da natureza; Conservação ambiental; Conservação do meio ambiente; Meio ambiente, conservação; Natureza, conservação; Preservação da natureza} Direito ambiental, conflito de leis, Brasil. {Direito ambiental; Direito ecológico} Direito urbanístico, Brasil. Edificação, regulamentação, Brasil. Meio ambiente, aspectos constitucionais, Brasil. Planejamento urbano, Brasil. {Planejamento urbano; Cidade, planejamento; Planejamento de cidade} Política urbana, Brasil. {Política urbana; Urbanismo,, política; Urbanismo,, políticas públicas; Política de desenvolvimento urbano} Urbanização, aspectos jurídicos, Brasil. {Urbanização; Melhoramento urbano} Uso do solo, Brasil. {Uso do solo; Solo, utilização; Terras, utilização; Utilização da terra} Proteção ambiental, legislação, Brasil. {Proteção ambiental; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção} Administração municipal, Brasil. {Administração municipal; Município, administração} Cidade, aspectos socioeconômicos, Brasil. {Cidade; Assentamento urbano; Cidades, vilas e aldeias} Conservação da natureza, aspectos jurídicos, Brasil. {Conservação da natureza; Conservação ambiental; Conservação do meio ambiente; Meio ambiente, conservação; Natureza, conservação; Preservação da natureza} Direito ambiental, conflito de leis, Brasil. {Direito ambiental; Direito ecológico} Direito urbanístico, Brasil. Edificação, regulamentação, Brasil. Meio ambiente, aspectos constitucionais, Brasil. Planejamento urbano, Brasil. {Planejamento urbano; Cidade, planejamento; Planejamento de cidade} Política urbana, Brasil. {Política urbana; Urbanismo,, política; Urbanismo,, políticas públicas; Política de desenvolvimento urbano} Urbanização, aspectos jurídicos, Brasil. {Urbanização; Melhoramento urbano} Uso do solo, Brasil. {Uso do solo; Solo, utilização; Terras, utilização; Utilização da terra} Proteção ambiental, legislação, Brasil. {Proteção ambiental; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Direito Ambiental - 341.347 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Farias, Talden 
 Título  Baterias automotivas, contaminação por chumbo, grave lesão ambiental e morte de animais, danos morais e ambientais devidos  
 Data  2004 
 Assuntos  Chumbo, contaminação, Brasil. {Chumbo; Galena} Contaminação química, Brasil. Vegetação, preservação, Brasil. {Vegetação; Revestimento vegetal} Meio ambiente, proteção, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO - 342.3::Reconhecimento dos direitos adquiridos - 342.34 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Farias, Talden 
 Título  O princípio do contraditório em face dos embargos declaratórios com efeito modificativo ou infringente  
 Data  2004 
 Ementa  Sumário:Embargos declaratórios com efeitos modificativos -- Contraditório e embargos declaratórios: contraditório e embargos declaratórios com efeito modificativo. 
 Assuntos  Embargos de declaração, Brasil. Contraditório, Brasil. {Contraditório; Princípio do contraditório} Prequestionamento, Brasil. {Prequestionamento; Pré-questionamento} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Farias, Talden 
 Título  Perspectiva jurídica do concerto de meio ambiente  
 Data  2005 
 Ementa  Sumário:Conceito de meio ambiente -- Conceito jurídico de meio ambiente -- Meio ambiente natural -- Meio ambiente artificial -- Meio ambiente cultural -- Meio ambiente do trabalho. 
 Assuntos  Direito ambiental, Brasil. {Direito ambiental; Direito ecológico} Meio ambiente, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Direito Ambiental - 341.347 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Farias, Talden 
 Título  Fases e procedimentos do licenciamento ambiental  
 Data  2006 
 Ementa  Sumário:Fases do licenciamento ambiental -- Licença prévia -- Licença de instalação -- Licença de operação -- Licença ambiental simplificada -- Licença ambiental corretiva -- Prazo de validade das licenças ambientais. 
 Assuntos  Licenciamento ambiental, Brasil. Impacto ambiental, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Direito Ambiental - 341.347 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Farias, Talden 
 Título  Ação direta de inconstitucionalidade com pedido liminar em face do estado da Paraíba por conta de modificação do art. 229 da constituição estadual da Paraíba  
 Data  2006 
 Ementa  Sumário:O cabimento da ação direta de inconstitucionalidade -- O art. 229 da Constituição Estadual da Paraíba -- O sentido teleológico da art. 229 -- A questão do empreendimento do Moinho Tambaú -- Alerta para um precedente perigosíssimo -- A proposta da emenda constucional de Walter Brito -- O desrespeito ao princípio da Administração Pública -- A proteção do litoral e o Supremo Tribunal Federal -- A ameaça ao maior patrimônio cultural da Paraíba -- O desrespeito ao princípio da prevenção. 
 Assuntos  Proteção ambiental, aspectos constitucionais, Paraíba. {Proteção ambiental; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção} Ação direta de inconstitucionalidade, Paraíba. {Ação direta de inconstitucionalidade; Ação de inconstitucionalidade; Ação direta de declaração de inconstitucionalidade} Degradação ambiental, criminalização, Paraíba. {Degradação ambiental; Danos no ambiente; Degradação ecológica; Deterioração do ambiente} Direito penal ambiental, Paraíba. Constituição estadual, alteração, Paraíba. Medida liminar, Paraíba. {Medida liminar; Liminar} Administração estadual, Paraíba. Litoral, proteção, Paraíba. {Litoral; Costa} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Direito Ambiental - 341.347 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Farias, Talden 
 Título  A defesa do meio ambiente e a emenda modificadora do art. 229 da Constituição do Estado da Paraíba  
 Data  2006 
 Ementa  Sumário:O artigo 229 da Constituição Estadual da Paraíba -- A emenda constitucional nº 15/2003 -- O desrepeito aos princípio da administração pública -- A zona litorânea e as Constituições Federal e Paraibana -- A proteção à zona lilorânea paraibana e o Supremo Tribunal Federal -- Desrespeito ao princípio da prevenção e precaução. 
 Assuntos  Proteção ambiental, Paraíba. {Proteção ambiental; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção} Edifício, construção, Paraíba. {Edifício; Prédio} Litoral, proteção, Paraíba. {Litoral; Costa} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Direito Ambiental - 341.347 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Farias, Talden 
 Título  A repartição de competências para o licenciamento ambiental e a atuação dos municípios  
 Data  2006 
 Assuntos  Licenciamento ambiental, competência, Brasil. Princípio da subsidiariedade, Brasil. {Princípio da subsidiariedade; Princípio do bom senso} Competência municipal, Brasil. Responsabilidade civil, Brasil. {Responsabilidade civil; Imputabilidade (direito civil)} Responsabilidade administrativa, Brasil. Política ambiental, Brasil. {Política ambiental; Ecologia, política; Meio ambiente, política; Política do meio ambiente} Proteção ambiental, Brasil. {Proteção ambiental; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção} Degradação ambiental, Brasil. {Degradação ambiental; Danos no ambiente; Degradação ecológica; Deterioração do ambiente} Gerenciamento costeiro, Brasil. {Gerenciamento costeiro; Proteção costeira} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Direito Ambiental - 341.347 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Farias, Talden 
 Título  Configuração jurídica do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado  
 Data  2006 
 Assuntos  Ambientalismo, internacionalização. Desenvolvimento sustentável, Brasil. {Desenvolvimento sustentável; Desenvolvimento auto-sustentado; Desenvolvimento sustentado} Função social da propriedade, Brasil. Política ambiental, Brasil. {Política ambiental; Ecologia, política; Meio ambiente, política; Política do meio ambiente} Direito ambiental, séc. XIX-XX. {Direito ambiental; Direito ecológico} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Direito Ambiental - 341.347 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Farias, Talden 
 Título  Competência municipal e licenciamento ambiental  
 Data  2006 
 Assuntos  Competência municipal, Brasil. Licenciamento ambiental, competência, Brasil. Competência administrativa, Brasil. {Competência administrativa; Competência (direito administrativo); Competência (processo administrativo)} Direito ambiental, Brasil. {Direito ambiental; Direito ecológico} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Direito Ambiental - 341.347::Normas constitucionais sobre meio ambiente - 341.3471 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Farias, Talden 
 Título  Conflito entre o Código florestal e a legislação municipal  
 Data  2006 
 Assuntos  Lei municipal, Pernambuco. Área de proteção ambiental APA, conflito de leis, Brasil. {Área de proteção ambiental (APA); APA} Proteção ambiental, conflito de leis, Brasil. {Proteção ambiental; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Direito Ambiental - 341.347::Flora. Florestas. Códigos florestais - 341.3475 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Farias, Talden 
 Título  Competência ambiental em matéria ambiental  
 Data  2007 
 Assuntos  Direito ambiental, Brasil. {Direito ambiental; Direito ecológico} Competência legislativa, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Direito Ambiental - 341.347 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Farias, Talden 
 Título  Termo de ajustamento de conduta e acesso à justiça  
 Data  2007 
 Ementa  Resumo:Estudo sobre o conceito, objetivo, origem, legitimação, objeto, natureza jurídica, importância e os procedimentos do Termo de ajustamento de conduta - TAC.Sumário:Termo de ajustamento de conduta. 
 Assuntos  Termo de ajustamento de conduta, Brasil. {Termo de ajustamento de conduta; Compromisso de ajustamento de conduta; Termo de ajuste de conduta} Título executivo extrajudicial, Brasil. Interesse coletivo, Brasil. {Interesse coletivo; Direito coletivo; Interesse coletivo stricto sensu; Interesse geral; Interesse social} Direitos difusos, Brasil. Interesse transindividual, Brasil. {Interesse transindividual; Direitos metaindividuais; Direitos transindividuais; Interesse coletivo lato sensu; Interesse metaindividual; Interesse supra-individual; Interesse transpessoal} Acesso à justiça, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Farias, Talden 
 Título  Natureza jurídica do licenciamento ambiental  
 Data  2007 
 Assuntos  Processo administrativo, Brasil. {Processo administrativo; Procedimento administrativo} Licenciamento ambiental, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Direito Ambiental - 341.347 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Farias, Talden 
 Título  Possibilidade de distorção do Termo de Ajustamento de Conduta  
 Data  2007 
 Ementa  Resumo:"O TAC em questão desrespeitou o princípio do promotor natural, já que foi celebrado na Curadoria dos Direitos do Cidadão e não na Curadoria do Meio Ambiente, cujo titular em momento algum tomou parte da negociação."Resumo:Analisa a constitucionalidade do Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre a Superintendência de Administração e Meio Ambiente (SUDEMA) e a Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de João Pessoa (SEMAM), no dia 7 de outubro de 2004, em João Pessoa. 
 Assuntos  Competência administrativa, João Pessoa PB. {Competência administrativa; Competência (direito administrativo); Competência (processo administrativo)} Compromisso direito das obrigações, aspectos jurídicos, João Pessoa PB. Direitos difusos, proteção, João Pessoa PB. Interesse coletivo, proteção, João Pessoa PB. {Interesse coletivo; Direito coletivo; Interesse coletivo stricto sensu; Interesse geral; Interesse social} Interesse transindividual, proteção, João Pessoa PB. {Interesse transindividual; Direitos metaindividuais; Direitos transindividuais; Interesse coletivo lato sensu; Interesse metaindividual; Interesse supra-individual; Interesse transpessoal} Licenciamento ambiental, aspectos jurídicos, João Pessoa PB. Serviços de saúde, proteção, João Pessoa PB. Termo de ajustamento de conduta. {Termo de ajustamento de conduta; Compromisso de ajustamento de conduta; Termo de ajuste de conduta} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Direito Ambiental - 341.347 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Farias, Talden 
 Título  Análise jurídica da poluição sonora  
 Data  2007, 2006 
 Assuntos  Competência administrativa, Brasil. {Competência administrativa; Competência (direito administrativo); Competência (processo administrativo)} Competência legislativa, Brasil. Contravenção penal, legislação, Brasil. Direito ambiental, legislação, Brasil. {Direito ambiental; Direito ecológico} Meio ambiente, qualidade, Brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade, Brasil. {Pessoa jurídica; Personalidade jurídica; Personificação civil; Pessoa legal; Pessoa mística; Pessoa moral; Pessoas públicas} Qualidade de vida, Brasil. Ruído, efeito ambiental. Ruído, efeito fisiológico. Ruído, efeito psicológico. Saúde pública, Brasil. Ruído, aspectos jurídicos, Brasil. Competência administrativa, Brasil. {Competência administrativa; Competência (direito administrativo); Competência (processo administrativo)} Competência legislativa, Brasil. Contravenção penal, legislação, Brasil. Direito ambiental, legislação, Brasil. {Direito ambiental; Direito ecológico} Meio ambiente, qualidade, Brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade, Brasil. {Pessoa jurídica; Personalidade jurídica; Personificação civil; Pessoa legal; Pessoa mística; Pessoa moral; Pessoas públicas} Qualidade de vida, Brasil. Ruído, efeito ambiental. Ruído, efeito fisiológico. Ruído, efeito psicológico. Saúde pública, Brasil. Ruído, aspectos jurídicos, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Direito Ambiental - 341.347 
20    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Farias, Talden 
 Título  Análise de pedido de instalação de posto de gasolina em desacordo com a legislação do município  
 Data  2007 
 Assuntos  Competência municipal, Brasil. Licenciamento ambiental, legislação, Brasil. Posto de gasolina, aspectos ambientais, Brasil. Administração municipal, aspectos ambientais, Brasil. {Administração municipal; Município, administração} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Organização Administrativa - 341.31::Administração Municipal. Direito Municipal - 341.316 
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