Tipo
Artigo de revista
Título
A afetação patrimonial e a recuperação judicial de empresa incorporadora
Data
2019
Ementa

Sumário:Breve nota sobre a caracterização do patrimônio de afetação -- a teoria da afetação e sua aplicação ao negócio da incorporação imobiliária -- as normas sobre a afetação patrimonial da incorporação imobiliária -- a impenhorabilidade dos créditos oriundos das vendas como meio de vinculação de receitas -- extensão e limite da responsabilidade do patrimônio de afetação -- o patrimônio de afetação no contexto da falência e da recuperação judicial de empresa incorporadora -- classificação dos créditos no contexto da recuperação judicial de empresa -- jurisprudência.

Classificação (CDDir)
342.1238
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Propriedade [ 342.123 ]
»»»» Condomínio e indivisão [ 342.1238 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista de direito imobiliário (São Paulo) / Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1978.
   Referência: v. 42, n. 87, p. 245–270, jul./dez., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:03:44.000Z [ 9650877 ]