Tipo
Artigo de revista
Título
O conceito de praça na jurisprudência do CARF
Data
2019
Ementa

Sumário:O legislador não utiliza palavras inúteis -- o comércio não conhece fronteiras geopolíticas -- praça e a globalização -- a finalidade da norma do VTM -- da aplicação dos artigos 109 e 110 do CTN -- o "mercado atacadista" quando o interdependente é destinatário exclusivo -- do parecer normativo CST nº 44/1981 -- o conceito de "praça" na jurisprudência do CARF.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista Fórum de direito tributário: RFDT. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2003.
   Referência: v. 17, n. 102, p. 103–120, nov./dez., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

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