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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Silva, Paulo Roberto Coimbra
Título
Análise da constitucionalidade material da inclusão do valor do AFRMM na base de cálculo do ICMS-importação
Data
2019
Classificação (
CDDir
)
341.39611
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Impostos [
341.396
]
»»»» Impostos sobre comércio exterior [
341.3961
]
»»»»» Imposto de Importação [
341.39611
]
Publicação: Texto - Português
2019
Revista direito tributário atual
/ Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
Imprenta: São Paulo, Dialética, 2006.
Referência: n. 43, p. 308–331, 2019.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STF
,
STJ
2023-01-29T01:03:38.000Z [ 9650561 ]