Tipo
Artigo de revista
Título
A insuficiência da estruturação da independência orgânica das agências reguladoras federais contra a interferência político-partidária
Data
2019
Ementa

Resumo:"O presente artigo relacionará a estruturação administrativa estatal como meio meramente formal de predomínio da tecnicidade e a ocorrência, em realidade, de indicações político-partidárias para o corpo de dirigentes das agências reguladoras federais. Metodologia/abordagem/design - O artigo tem base teórica e leva em consideração dados empíricos coletados em pesquisa sobre as nomeações dos dirigentes das agências reguladoras, realizada pelo Grupo das Relações entre Estado e Empresa Privada - GRP, da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP) e levanta possíveis soluções baseadas em capítulo da publicação Desafios da Nação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA".

Classificação (CDDir)
341.3221
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Serviços Públicos [ 341.32 ]
»»» Execução Indireta. Órgãos da Administração indireta [ 341.322 ]
»»»» Agências Reguladoras [ 341.3221 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Journal of law and regulation
   Imprenta: Brasília, Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Núcleo de Direito Setorial e Regulatório, 2015.
   Referência: v. 5, n. 1, p. 115–130, May, 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

2023-01-29T01:03:23.000Z [ 9649724 ]