Resumo:"O objetivo da pesquisa ora empreendida é o de caracterizar, nos contratos de longo prazo, a sua função regulatória, tendo em vista a interpenetração de elementos de regulação e teoria contratual. Metodologia/abordagem/design - O presente trabalho parte de revisão bibliográfica e tem como pano de fundo principal as percepções da Nova Economia Institucional, especialmente a partir dos escritos de Coase (1988) e Williamson (1979). No campo das teorias regulatórias, pretende-se utilizar os pressupostos da chamada management-based regulation, partindo-se principalmente dos trabalhos de Cary Coglianese (2003), a serem analisados em paralelo ao estado da arte da teoria contratual".