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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Barbato Junior, Roberto
Título
Da titularidade da ação penal nos crimes contra a dignidade sexual
Data
2019
Classificação (
CDDir
)
341.555
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
»» Diversas espécies de infrações [
341.55
]
»»» Infrações contra os bons costumes, a ordem das, famílias e a moralidade [
341.555
]
Publicação: Texto - Português
2019
Revista Síntese de direito penal e processual penal
Imprenta: Porto Alegre, IOB, 2000.
Referência: v. 19, n. 118, p. 9–17, out./nov., 2019.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STF
,
STJ
,
TJD
2023-01-29T01:03:09.000Z [ 9649000 ]