Tipo
Artigo de revista
Título
A implantação da TV digital no Brasil
Data
2019
Ementa

Resumo:"O propósito deste trabalho é avaliar o caso da implantação da TV digital no Brasil, com o intuito de verificar quais foram os vetores de eficácia do processo. Como parâmetros de análise, a pesquisa utilizou-se de teorias de governança colaborativa de políticas públicas. Valendo-se delas, foram avaliados o processo de migração da TV analógica para a TV digital e o desenho regulatório e institucional adotados. A principal conclusão é que, embora a política pública analisada envolva múltiplos setores, que interconectam atores variados, estatais e não estatais, com interesses diversos e conflitantes, o processo tem avançado sem maiores intercorrências, graças à governança colaborativa e em rede instituída e à modelagem regulatória descentralizada e responsiva implantada. O desenho adotado foi determinante para a eficácia do processo, garantindo a convergência dos interesses públicos e privados envolvidos".

Classificação (CDDir)
341.3221
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Serviços Públicos [ 341.32 ]
»»» Execução Indireta. Órgãos da Administração indireta [ 341.322 ]
»»»» Agências Reguladoras [ 341.3221 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista de informação legislativa
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
   Referência: v. 56, n. 223, p. 149–170, jul./set., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

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