Tipo
Artigo de revista
Título
A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
Data
2019
Ementa

Sumário:A responsabilidade penal da pessoa jurídica : histórico. Previsão constitucional e regulação pela Lei de Crimes Ambientais. Críticas doutrinárias à responsabilização penal da pessoa jurídica -- Responsabilidade penal isolada da pessoa jurídica e a teoria da dupla imputação : críticas à teoria da dupla imputação -- Recurso Extraordinário 548.181 e a superação da teoria da dupla imputação -- Panorama jurisprudencial após o RE 548.181: as cortes superiores e a responsabilização penal isolada da pessoa jurídica em crimes ambientais.

Classificação (CDDir)
341.3474
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]
»»»» Crimes ambientais e respectivo processo [ 341.3474 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista de direito ambiental
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1995.
   Descrição Física: v. ; 21 cm
   Referência: v. 24, n. 95, p. 77–104, jul./set., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:02:57.000Z [ 9648492 ]