Tipo
Artigo de revista
Título
Uma breve análise sobre as alterações do regime jurídico da legítima defesa nos projetos de Lei nº 882/2019 e nº 1.864/2019
Data
2019
Ementa

Sumário:As entorses e rupturas dos PLs 882/2019 e 1.864/2019 com a compreensão analítico-positiva de legítima defesa (incisos I e II, parágrafo único, do artigo 25 do CP) -- Os excessos escusáveis nas legítimas defesas (putativas) para agentes de segurança pública (incisos I e II, parágrafo único, do artigo 25 c/c o § 2º do artigo 23 e § 1º do artigo 20 do CP) -- O perigoso saldo final das alterações dos PLs 882/2019 e 1.864/2019 para a relação entre o Estado e o cidadão: um Estado policial.

Classificação (CDDir)
341.528
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Pessoas imputáveis. Agentes das infrações [ 341.52 ]
»»» Legítima defesa. Provocação [ 341.528 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista de estudos criminais / Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais (ITEC).
   Imprenta: Porto Alegre, Notadez, 2001-2010, São Paulo, Síntese, São Paulo, Tirant lo Blanch.
   Descrição Física: 79 v.
   Referência: v. 18, n. 74, p. 173–219, jul./set., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:02:55.000Z [ 9648357 ]