Tipo
Artigo de revista
Título
O conceito de prorrogação aplicável às concessões de infraestruturas de transporte terrestre
Data
2019
Ementa

Resumo:"O artigo analisa a Prorrogação aplicável aos contratos de concessão de infraestrutura de transporte terrestre para estabelecer um conceito, diferenciando-a de outras alterações contratuais, considerando que o termo não tem uma definição legal uniforme e é mal interpretado e equivocadamente aplicado ou indevidamente rechaçado pelos reguladores e pelos órgãos de controle".

Sumário:A família das alterações dos contratos de concessão -- As alterações no prazo da outorga -- Aditamento e supressão de prazo: equilíbrio contratual -- Encampação e prorrogação: interesse público -- O que é prorrogação? -- A prorrogação nas normas aplicáveis -- A doutrina jurídica da Prorrogação -- Um conceito de Prorrogação -- Subespécies de prorrogação -- Prorrogação extraordinária -- Prorrogação condicionada -- (In)Determinismo contratual.

Classificação (CDDir)
341.353
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Concessão, permissão, autorização de serviço público [ 341.353 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Journal of law and regulation
   Imprenta: Brasília, Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Núcleo de Direito Setorial e Regulatório, 2015.
   Referência: v. 5, n. 1, p. 39–68, May, 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

2023-01-29T01:02:53.000Z [ 9648289 ]