Leis complexas, dúbias e confusas geram caos na legislação tributária, que causam a insegurança jurídica e fomenta a corrupção
Data
2019
Ementa
Sumário:Fúria legislativa nos estertores da Sessão Legislativa -- Exame da Lei nº 13.670/18, protótipo de lei confusa e caótica -- Desnecessidade de reforma tributária.