Resumo:"A reforma trabalhista tornou a contribuição sindical facultativa, o que foi considerado constitucional pelo STF. Mais recentemente, a Medida provisória nº 873/2019 alterou a CLT, passando a prever que a autorização a respeito da contribuição sindical deve ser prévia, voluntária, individual e expressa."
Sumário:Parâmetros constitucionais -- Contribuição sindical facultativa -- Medida provisória nº 873/2019.