Tipo
Artigo de revista
Título
O negócio jurídico processual atípico e sua efetividade após um ano de vigência do novo código de processo civil
Data
2018
Ementa

Resumo:"O negócio jurídico processual atípico possibilita aos litigantes, plenamente capazes, maior autonomia na busca da solução de conflitos sobre direitos que admitem autocomposição. O Novo Código de Processo Civil estabelece a possibilidade de as partes estipularem mudanças no procedimento para adequá-lo a especificidades do caso concreto. Podem ainda, convencionar sobre ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo. Nesse contexto, o intuito desse artigo é trazer reflexão sobre as nuances de tal negócio, bem como de sua efetividade, após mais de ano da vigência do novo diploma, por meio de pesquisa nas Varas Cíveis da Comarca de Fortaleza/Ce. Para a concretização desse estudo foi utilizada pesquisa bibliográfica e empírica. Empregou-se método descritivo-analítico, desenvolvido por meio de pesquisa teórica e prática, com objetivo de demonstrar que o conhecimento das peculiaridades do negócio processual é imprescindível para garantir a segurança do que ajustar, e possibilitar a efetiva realização de transações processuais pelas partes litigantes."

Classificação (CDDir)
342.113
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Parte geral [ 342.11 ]
»»» Atos e fatos jurídicos em geral [ 342.113 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista jurídica: (Curitiba) / Diretório Acadêmico Clotário Portugal, Faculdade de Direito de Curitiba.
   Imprenta: Curitiba, Diretório Acadêmico Clotário Portugal, Faculdade de Direito, 1981.
   Referência: v. 2, n. 51, p. 211–229, 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

2023-01-29T01:05:15.000Z [ 9655624 ]