Tipo
Artigo de revista
Título
Aposentadoria diferenciada dos servidores públicos policiais
Data
2018
Ementa
Sumário:Do tratamento dispensado à aposentadoria dos servidores policiais pelas constituições do Brasil -- Do contexto e conteúdo da ADI 5039: Do contexto da ADI 5039 em face das emendas constitucionais n° 41/2003 e 47/2005 -- Da validade da lei estadual que garante integraliade e paridade para as aposentadorias dos servidores policiais de Rondonia.
Classificação (CDDir)
341.623521
Publicação: Texto - Português
2018
Revista forense: doutrina, legislação e jurisprudência
Imprenta: Bello Horizonte, Imprensa Official do Estado de Minas Geraes, 1904-2018, Rio de Janeiro, Empreza Revista Forense, 1936-, Rio de Janeiro, Ed. Forense.
Descrição Física: 114 v. ; 24 cm
Imprenta: Bello Horizonte, Imprensa Official do Estado de Minas Geraes, 1904-2018, Rio de Janeiro, Empreza Revista Forense, 1936-, Rio de Janeiro, Ed. Forense.
Descrição Física: 114 v. ; 24 cm
2023-01-29T01:02:47.000Z [ 9647956 ]