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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Amaral, Paulo Adyr Dias do
Título
O significado das expressões "segurança jurídica" e "excepcional interesse social" nas fundamentações das modulações de efeitos das declarações de inconstitucionalidade de norma tributária
Data
2018
Classificação (
CDDir
)
341.39
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
Publicação: Texto - Português
2018
Revista Fórum de direito tributário: RFDT. --
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2003.
Referência: v. 16, n. 94, p. 105–137, jul./ago., 2018.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CLD
,
STF
,
STJ
,
TCD
,
TJD
2023-01-29T01:01:40.000Z [ 9644327 ]