Tipo
Artigo de revista
Autor
Faria, Gurgel de, 1969
Título
Uso abusivo de tratados contra a dupla tributação
Data
2018
Ementa

Sumário:Ação nº 6 do Projeto BEPS (Base Erosion and Profit Shifting) da OCDE -- Perspectivas da Ação nº 6 do Projeto BEPS ao Brasil.

Classificação (CDDir)
341.39103
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Teoria. Fundamentos [ 341.391 ]
»»»» Bitributação [ 341.39103 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista Fórum de direito tributário: RFDT. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2003.
   Referência: v. 16, n. 92, p. 89–115, mar./abr., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CLD,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

2023-01-29T01:00:40.000Z [ 9641618 ]