O valor tributável mínimo (VTM) no IPI e o conceito de praça na sua apuração
Data
2018
Ementa
Sumário:Cláusulas antielisivas gerais e específicas -- O IPI e o valor tributável mínimo -- O conteúdo semântico-jurídico das expressões mercado atacadista e praça do remetente -- O VTM e sua apuração na jurisprudência do CARF.