A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 347 e o aparente reconhecimento do estado de coisas insconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 347 e o aparente reconhecimento do estado de coisas insconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal

Data

2017

Ementa

Sumário:Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 347 -- Estado de coisas inconstitucional -- Discussão doutrinária sobre a aplicação do estado de coisas inconstitucional no sistema jurídico brasileiro.

Classificação (CDDir)

341.206

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental [ 341.206 ]

Publicação: Texto - Português

2017

Revista brasileira de estudos constitucionais: RBEC
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2007.

   Referência: v. 11, n. 39, p. 25–40, set./dez., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, STF