Limites para o poder constituinte derivado, em face de matérias já declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Limites para o poder constituinte derivado, em face de matérias já declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal

Data

2017

Classificação (CDDir)

341.202

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle de Constitucionalidade [ 341.202 ]

2017

Revista brasileira de estudos constitucionais: RBEC
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2007.

   Referência: v. 11, n. 39, p. 13–23, set./dez., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, STF

2023-01-29T01:00:00.000Z [ 9639809 ]