Tipo
Artigo de revista
Título
A tomada da decisão ambiental no Chile
Data
2017
Ementa

Resumo:Analisa casos de processos administrativos de avaliação ambiental, nos quais a cidadania consegue se opor aos grupos de interesses privados, obtendo decisões que não respondem à captura, no contexto da lógica da ação coletiva.

Sumário:A questão da implementação da política pública ambiental no Chile : quando o implementador se torna indiretamente o tomador de decisão: Da ditadura até o ingresso de Chile à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Da inexistência de institucionalidade à diferenciação de funções. O executor de políticas como tomador de decisão : a omissão política do Ministério de Meio Ambiente e do Conselho de Ministros para a Sustentabilidade -- A lógica da ação coletiva no processo administrativo de licenciamento ambiental : os empreendedores contra a sociedade civil -- Evidência nos processos de licenciamento, considerados pelo Instituto Nacional de Direitos Humanos como conflitos ambientais: Caso 1 : Projeto de mineração "El Morro". Caso 2 : Projeto de usina hidroelétrica "Hidroaysén".

Classificação (CDDir)
340
 
DIREITO [ 340 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Journal of law and regulation
   Imprenta: Brasília, Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Núcleo de Direito Setorial e Regulatório, 2015.
   Referência: v. 3, n. 2, p. 191–209, oct., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

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