Resumo:Apresenta aspectos relacionados à extensão da responsabilidade aos sócios de uma sociedade limitada. A sociedade limitada é um dos tipos societários mais utilizados em nosso país, já que tal forma societária limita e restringe os riscos aos sócios que dela participam, respeitando o princípio da autonomia patrimonial. Contudo, ao mesmo tempo em que se visa ao estímulo à iniciativa privada, percebem-se diversas flexibilizações/exceções a tal instituto.Assim, são abordadas algumas exceções, analisando o entendimento mais atual das decisões judiciais, em especial do Superior Tribunal de Justiça.
Sumário:Sociedade limitada: responsabilidade e autonomia patrimonial -- Exceções à responsabilidade limitada dos sócios: a desconsideração da personalidade jurídica - art. 50 do CC. Dissolução irregular. Outras situações contempladas no Código civil. Dívidas fiscais e previdenciárias.