Tipo
Artigo de revista
Título
A Portaria nº 1.129/2017 e o retrocesso no combate à escravidão contemporânea
Data
2017
Ementa
Sumário:Análise comparativa entre a decisão liminar do Supremo Tribunal Federal suspendendo os efeitos da Portaria nº 1.129/2017 e a realidade do trabalho escravo contemporâneo no Brasil: Limitação do conceito de trabalho escravo : a exigência da configuração da restrição física da liberdade. A exigência da falta de consentimento do trabalhador em executar o trabalho exigido : remontando o cenário da revolução industrial. A redução na liberdade de atuação dos órgãos fiscalizadores.
Classificação (CDDir)
341.2721
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]
»»»» Liberdade individual. Escravidão. Servidão. Inviolabilidade da pessoa humana. Prisões arbitrárias [ 341.2721 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]
»»»» Liberdade individual. Escravidão. Servidão. Inviolabilidade da pessoa humana. Prisões arbitrárias [ 341.2721 ]
Publicação: Texto - Português
2023-01-29T00:58:58.000Z [ 9636481 ]