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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Cabette, Eduardo Luiz Santos
Título
Omissão perante a tortura e inconstitucionalidade omissiva
Data
2017
Classificação (
CDDir
)
341.53
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
»» Infrações ou atos puníveis em geral [
341.53
]
Publicação: Texto - Português
2017
Revista Síntese de direito penal e processual penal
Imprenta: Porto Alegre, IOB, 2000.
Referência: v. 18, n. 103, p. 71–76, abr./maio, 2017.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
STF
,
STJ
2023-01-29T00:58:29.000Z [ 9634953 ]