Tipo
Artigo de revista
Título
Análise crítica acerca do negócio processual para renúncia de determinadas provas
Data
2017
Ementa

Sumário:Estudo sobre o fenômeno do negócio jurídico processual: Do conceito de negócio jurídico e sua topologia na teoria pontiana. Aspectos conceituais e espécies dos negócios jurídicos processuais. Negócio jurídico processual e princípios correlatos. A cláusula geral de negociação do art. 190, CPC/2015 e entendimentos jurisprudenciais sobre os negócios processuais -- Do direito fundamental à prova e a sua renúncia como violação do devido processo legal: Conceito de prova e distinção entre fontes e meios de prova. Do direito fundamental à prova e da (des) necessidade de produção de todas as provas. O juiz como destinatário final da prova e a formação do convencimento judicial. Da produção de provas como manifestação inequívoca do direito de ampla defesa e do contraditório. Do acordo probatório e sua interferência na atividade de julgamento -- Da (des)necessidade de participação do juiz no negócio processual para renúncia à produção de determinadas provas: e a dialética da complementariedade?: O papel do juiz nos negócios processuais: considerações sobre o controle de validade e a homologação judicial. Análise crítica sobre o papel do juiz nos negócios processuais. Publicismo e privatização do processo civil : como conciliar interesses privados e públicos. Os negócios processuais e a (des)necessidade de dialética da complementariedade.

Classificação (CDDir)
342.113
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Parte geral [ 342.11 ]
»»» Atos e fatos jurídicos em geral [ 342.113 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista CEJ
   Imprenta: Brasília, CJF, 1997.
   Referência: v. 21, n. 71, p. 78–92, jan./abr., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  STJ

Biblioteca Digital

 
 
Revista CEJBrasília, CJF, 1997.
 
 

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