Tipo
Artigo de revista
Título
Sons of a minor god
Data
2017
Ementa

Resumo:"O reconhecimento progressivo de novas unidades familiares (famílias monoparentais e do mesmo sexo) como objetos de proteção legal é o produto de enormes mudanças na sociedade e na forma como entendemos nossas escolhas sexuais. Uma das conseqüências dessa transformação social envolve o acesso a técnicas de reprodução assistida (ART). O acesso à ART é tradicionalmente permitido apenas para pessoas casadas (obviamente do gênero oposto, o casamento entre os sexos é ainda o padrão regular e a única opção legal em muitas partes do mundo). O acesso às ART é, por vezes, permitido para casais heterossexuais que vivem em um relacionamento de facto. Hoje, alguns sistemas legais já permitem o uso de ART por pessoas solteiras e casais homossexuais. (...) Para evitar críticas por motivos constitucionais, os defensores do acesso restritivo à ART invocaram um argumento aparentemente imbecil: a proteção do futuro filho. Esses defensores afirmam que se a criança nascesse em uma família monoparental ou, além disso, em uma família do mesmo sexo, então seu bem-estar seria comprometido e seus direitos violados. No entanto, esse argumento não resiste ao escrutínio constitucional rigoroso, pois, por um lado, é muito simplista para justificar limitações aos direitos constitucionais e direitos fundamentais e, por outro lado, ninguém definiu adequadamente o "melhor interesse da criança". Este artigo pretende demonstrar que estes são, em grande parte, argumentos morais que não têm fundamentos jurídicos e são, portanto, incapazes de associar limitações aos direitos reprodutivos".

Classificação (CDDir)
342.163
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Filiação. Pais e filhos [ 342.163 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Juris poiesis: revista do curso de direito da Universidade Estácio de Sá
   Imprenta: Rio de Janeiro, Universidade Estácio de Sá, 1999.
   Referência: v. 20, n. 24, p. 1–21, dez., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

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