Publicação: Texto - Português
1999
Juris poiesis: revista do curso de direito da Universidade Estácio de Sá
Imprenta: Rio de Janeiro, Universidade Estácio de Sá, 1999.
Artigos por ano(exibir todos)
Imprenta: Rio de Janeiro, Universidade Estácio de Sá, 1999.
Artigos por ano(exibir todos)
2018» O tempo dos processos de adoção: análise de alguns fatores determinantes / Lívia Copelli Copatti, Simone Franceschi. --
v. 21, n. 25, p. 91–120, abr., 2018.
» Sociedade de consumo e demanda por energia elétrica: construção de hidrelétricas no rio Uruguai como reflexo do consumismo / Mateus de Oliveira Fornasier, Marcele Scapin Rogerio. --
v. 21, n. 25, p. 121–146, abr., 2018.
» Governança global e a sociedade internacional: mais problemas comuns do que interesses nacionais / José Alberto Antunes de Miranda, Sérgio Urquhart de Cademartori. --
v. 21, n. 25, p. 1–20, abr., 2018.
» Proibição do excesso e proibição da proteção deficiente: os limites da atividade legislativa a partir da análise da constitucionalidade do artigo 28 da Lei 11.343/06 / Cristiano Thadeu e Silva Elias, Fabiana Silva Bittencourt. --
v. 21, n. 25, p. 192–210, abr., 2018.
» Don’t be cruel (anymore): a look at the animal cruelty regimes of the United States and Brazil with a call for a new animal welfare agency / David N. Cassuto, Cayleigh Eckhardt. --
v. 21, n. 25, p. 211–270, abr., 2018.
» El campo de los estudios teóricos de las élites: notas de investigación en torno a la noción de élite en las escuelas elitistas del siglo XX / Nelson Alejandro Osorio Rauld. --
v. 21, n. 25, p. 21–49, abr., 2018.
» O transgênero e o direito previdenciário: omissão legislativa e insegurança jurídica no acesso aos benefícios / Dirceu Pereira Siqueira, Danilo Henrique Nunes. --
v. 21, n. 25, p. 50–67abr., dez., 2018.
» A defesa processual coletiva do consumidor como expressão dos direitos da solidariedade / Dennis Verbicaro. --
v. 21, n. 25, p. 68–91, abr., 2018.
v. 21, n. 25, p. 91–120, abr., 2018.
» Sociedade de consumo e demanda por energia elétrica: construção de hidrelétricas no rio Uruguai como reflexo do consumismo / Mateus de Oliveira Fornasier, Marcele Scapin Rogerio. --
v. 21, n. 25, p. 121–146, abr., 2018.
» Governança global e a sociedade internacional: mais problemas comuns do que interesses nacionais / José Alberto Antunes de Miranda, Sérgio Urquhart de Cademartori. --
v. 21, n. 25, p. 1–20, abr., 2018.
» Proibição do excesso e proibição da proteção deficiente: os limites da atividade legislativa a partir da análise da constitucionalidade do artigo 28 da Lei 11.343/06 / Cristiano Thadeu e Silva Elias, Fabiana Silva Bittencourt. --
v. 21, n. 25, p. 192–210, abr., 2018.
» Don’t be cruel (anymore): a look at the animal cruelty regimes of the United States and Brazil with a call for a new animal welfare agency / David N. Cassuto, Cayleigh Eckhardt. --
v. 21, n. 25, p. 211–270, abr., 2018.
» El campo de los estudios teóricos de las élites: notas de investigación en torno a la noción de élite en las escuelas elitistas del siglo XX / Nelson Alejandro Osorio Rauld. --
v. 21, n. 25, p. 21–49, abr., 2018.
» O transgênero e o direito previdenciário: omissão legislativa e insegurança jurídica no acesso aos benefícios / Dirceu Pereira Siqueira, Danilo Henrique Nunes. --
v. 21, n. 25, p. 50–67abr., dez., 2018.
» A defesa processual coletiva do consumidor como expressão dos direitos da solidariedade / Dennis Verbicaro. --
v. 21, n. 25, p. 68–91, abr., 2018.
2017» Sons of a minor god: use of reproductivetechniques by single peopleand gay couples / Vera Lúcia Raposo. --
v. 20, n. 24, p. 1–21, dez., 2017.
» Espaço conector no aeroporto internacional de Guarulhos: o campo que excepciona os Direitos humanos, sob a luz da nova lei de migração (Lei nº 13.445/17) / Fernanda Bortoletto Martinatti, Amélia do Carmo Sampaio Rossi. --
v. 20, n. 24, p. 64–87, dez., 2017.
» Brown v. Board of Education and the symbolic uses of Supreme Court decisions in American politics / Jeffrey D. Hockett. --
v. 20, n. 23, p. 68–124, ago., 2017.
» Uma abordagem institucional sobre o papel do dissenso na democracia / Jairo Lima, Rubens Beçak. --
v. 20, n. 23, p. 125–139, out., 2017.
» Tensions in the concept of constitution due to the colombian’s peace process / Yenny Andrea Celemín Caicedo. --
v. 20, n. 23, p. 140–155, ago., 2017.
» Contraterrorismo: expansão e função da rede na justiça criminal / John A. E. Vervaele. --
v. 20, n. 23, p. 1–18, ago., 2017.
» A Política de Pós-Graduação em Direito no Brasil e o impacto na produção acadêmico-científica: uma observação sistêmica / Giselle Marie Krepsky. --
v. 20, n. 23, p. 19–44, ago., 2017.
» Representatividade e liderança feminina nas grandes corporações: uma leitura sob a perspectiva dos movimentos sociais / Dirceu Pereira Siqueira, Bruna Furini Lazaretti. --
v. 20, n. 23, p. 45–67, ago., 2017.
» Corrupção e a negação de direitos: o controle preventivo (externo) e os meios alternativos de solução de conflito como mecanismos de combate / Dirceu Pereira Siqueira, André Vinícius Rosolen. --
v. 20, n. 22, p. 113–149, abr., 2017.
» Institucionalidad estatal, relaciones laborales y paradigmas desreguladores neoliberales en Argentina: hacia un estado social de derecho más allá de la economía social del mercado / Mario Luis Gambacorta. --
v. 20, n. 22, p. 1–16, abr., 2017.
» Direitos dos robôs, tomadas de decisões e escolhas morais: algumas considerações acerca da necessidade de regulamentação ética e jurídica da inteligência artificial / Bruno Farage da Costa Felipe. --
v. 20, n. 22, p. 150–169, abr., 2017.
» A interpretação judicial criminal, a segurança jurídica e a aplicação da lei em face dos direitos humanos / Ronaldo João Roth, Fernando Pavan Baptista. --
v. 20, n. 22, p. 17–39, abr., 2017.
» As decisões da Comissão Interamericana de Direitos do Homem e suas contribuições para a humanização do sistema carcerário brasileiro / Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, Monique Letícia de Lima Heck. --
v. 20, n. 22, p. 40–68, abr., 2017.
» A medida provisória nº 746 de 2016 e a validade estrutural democrática no modelo de Estado brasileiro: reforma da educação e a ocupação de escolas / Renato Horta Rezende. --
v. 20, n. 22, p. 69–91, abr., 2017.
v. 20, n. 24, p. 1–21, dez., 2017.
» Espaço conector no aeroporto internacional de Guarulhos: o campo que excepciona os Direitos humanos, sob a luz da nova lei de migração (Lei nº 13.445/17) / Fernanda Bortoletto Martinatti, Amélia do Carmo Sampaio Rossi. --
v. 20, n. 24, p. 64–87, dez., 2017.
» Brown v. Board of Education and the symbolic uses of Supreme Court decisions in American politics / Jeffrey D. Hockett. --
v. 20, n. 23, p. 68–124, ago., 2017.
» Uma abordagem institucional sobre o papel do dissenso na democracia / Jairo Lima, Rubens Beçak. --
v. 20, n. 23, p. 125–139, out., 2017.
» Tensions in the concept of constitution due to the colombian’s peace process / Yenny Andrea Celemín Caicedo. --
v. 20, n. 23, p. 140–155, ago., 2017.
» Contraterrorismo: expansão e função da rede na justiça criminal / John A. E. Vervaele. --
v. 20, n. 23, p. 1–18, ago., 2017.
» A Política de Pós-Graduação em Direito no Brasil e o impacto na produção acadêmico-científica: uma observação sistêmica / Giselle Marie Krepsky. --
v. 20, n. 23, p. 19–44, ago., 2017.
» Representatividade e liderança feminina nas grandes corporações: uma leitura sob a perspectiva dos movimentos sociais / Dirceu Pereira Siqueira, Bruna Furini Lazaretti. --
v. 20, n. 23, p. 45–67, ago., 2017.
» Corrupção e a negação de direitos: o controle preventivo (externo) e os meios alternativos de solução de conflito como mecanismos de combate / Dirceu Pereira Siqueira, André Vinícius Rosolen. --
v. 20, n. 22, p. 113–149, abr., 2017.
» Institucionalidad estatal, relaciones laborales y paradigmas desreguladores neoliberales en Argentina: hacia un estado social de derecho más allá de la economía social del mercado / Mario Luis Gambacorta. --
v. 20, n. 22, p. 1–16, abr., 2017.
» Direitos dos robôs, tomadas de decisões e escolhas morais: algumas considerações acerca da necessidade de regulamentação ética e jurídica da inteligência artificial / Bruno Farage da Costa Felipe. --
v. 20, n. 22, p. 150–169, abr., 2017.
» A interpretação judicial criminal, a segurança jurídica e a aplicação da lei em face dos direitos humanos / Ronaldo João Roth, Fernando Pavan Baptista. --
v. 20, n. 22, p. 17–39, abr., 2017.
» As decisões da Comissão Interamericana de Direitos do Homem e suas contribuições para a humanização do sistema carcerário brasileiro / Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, Monique Letícia de Lima Heck. --
v. 20, n. 22, p. 40–68, abr., 2017.
» A medida provisória nº 746 de 2016 e a validade estrutural democrática no modelo de Estado brasileiro: reforma da educação e a ocupação de escolas / Renato Horta Rezende. --
v. 20, n. 22, p. 69–91, abr., 2017.
2016» Kelsen no debate das ideias / Marcello Ciotola, Eduardo Valory. --
v. 19, n. 21, p. 66–106, set./dez., 2016.
» A medicina não convencional no contexto do direito à saúde e dos direitos dos pacientes / Vera Lúcia Raposo. --
v. 19, n. 21, p. 1–13, set./dez., 2016.
» O benefício da gratuidade de justiça: direito ou privilégio? / Bárbara Lupetti Baptista, Klever Paulo Leal Filpo, Gabriela Silva Claudino. --
v. 19, n. 21, p. 13–29, set./dez., 2016.
» O processo de expansão dos direitos humanos: descrição de uma visão antropológica / João Felipe Menezes Lopes. --
v. 19, n. 21, p. 30–43, set./dez., 2016.
» Responsabilidade cível e penal quando da falsificação material e ideológica nos atos notariais: práticas inovadoras contra o ato ilícito / Eumar Evangelista de Menezes Júnior, Rildo Mourão Ferreira, Paulo Augusto Roriz de Amorim Marques. --
v. 19, n. 21, p. 44–54, set./dez., 2016.
» O princípio da intervenção mínima como problemática social: a dimensão constitucional, penal e moral / Leilianne Francielle Silva. --
v. 19, n. 21, p. 55–65, set./dez., 2016.
» The impact of simplification of judicial procedures on access to judicial systems: the case of the colombian abstract judicial review / Hernán L. Correa-Cardozo. --
v. 19, n. 20, p. 97–117, jun./set., 2016.
» Carga argumentativa em decisões vinculantes do Supremo Tribunal Federal / Rogério José Bento Soares do Nascimento. --
v. 19, n. 20, p. 2–22, jun./set., 2016.
» Flexibilización y causalidad: la carga de la prueba en los supuestos de daños medioambientales / Virginia de Carvalho Leal. --
v. 19, n. 20, p. 23–36, jun./set., 2016.
» Kant, a moralidade e o direito / Oswaldo Pereira de Lima Junior. --
v. 19, n. 20, p. 37–51, jun./set., 2016.
» Notas revisadas em favor de um programa de pesquisa de Antropologia no Direito em contextos de jusdiversidade / Ronaldo Lobão. --
v. 19, n. 20, p. 52–70, jun./set., 2016.
» O princípio da autodeterminação dos povos e os direitos humanos das mulheres / George Sarmento Lins Junior, Nycole Lins Gonzaga. --
v. 19, n. 20, p. 71–96, jun./set., 2016.
» Sistema notarial brasileiro x norte-americano: comparação pelas diferenças / Maria Maria Martins Silva Stancati. --
v. 19, n. 19, p. 97–113, jan./maio, 2016.
» Abordagem crítica sobre os direitos humanos e a proteção das pessoas portadoras de necessidades especiais / Lucas Daniel Ferreira Souza, Rodrigo de Oliveira Marques. --
v. 19, n. 19, p. 2–14, jan./maio, 2016.
» Beyond the dominant discourse of human rights / Edna Raquel Hogemann, Vicente Paulo Barretto. --
v. 19, n. 19, p. 15–25, jan./maio, 2016.
» Conflitos não-mediáveis ou conflitos latentes? Aportes interdisciplinares para pensar a mediação em juízo na Lei 13.105/2015 / Klever Paulo Leal Filpo. --
v. 19, n. 19, p. 26–40, jan./maio, 2016.
» El viaje histórico de la fundación hacia su institucionalización como entidad jurídica corporativa em la Civilización Romana / Guillermo Suárez Blázquez. --
v. 19, n. 19, p. 41–75, jan./maio, 2016.
» Problematizing sovereignty in the Philippine Constitution-making of 1934-35 / Maria Elena Pablo Rivera-Beckstrom. --
v. 19, n. 19, p. 76–96, jan./maio, 2016.
v. 19, n. 21, p. 66–106, set./dez., 2016.
» A medicina não convencional no contexto do direito à saúde e dos direitos dos pacientes / Vera Lúcia Raposo. --
v. 19, n. 21, p. 1–13, set./dez., 2016.
» O benefício da gratuidade de justiça: direito ou privilégio? / Bárbara Lupetti Baptista, Klever Paulo Leal Filpo, Gabriela Silva Claudino. --
v. 19, n. 21, p. 13–29, set./dez., 2016.
» O processo de expansão dos direitos humanos: descrição de uma visão antropológica / João Felipe Menezes Lopes. --
v. 19, n. 21, p. 30–43, set./dez., 2016.
» Responsabilidade cível e penal quando da falsificação material e ideológica nos atos notariais: práticas inovadoras contra o ato ilícito / Eumar Evangelista de Menezes Júnior, Rildo Mourão Ferreira, Paulo Augusto Roriz de Amorim Marques. --
v. 19, n. 21, p. 44–54, set./dez., 2016.
» O princípio da intervenção mínima como problemática social: a dimensão constitucional, penal e moral / Leilianne Francielle Silva. --
v. 19, n. 21, p. 55–65, set./dez., 2016.
» The impact of simplification of judicial procedures on access to judicial systems: the case of the colombian abstract judicial review / Hernán L. Correa-Cardozo. --
v. 19, n. 20, p. 97–117, jun./set., 2016.
» Carga argumentativa em decisões vinculantes do Supremo Tribunal Federal / Rogério José Bento Soares do Nascimento. --
v. 19, n. 20, p. 2–22, jun./set., 2016.
» Flexibilización y causalidad: la carga de la prueba en los supuestos de daños medioambientales / Virginia de Carvalho Leal. --
v. 19, n. 20, p. 23–36, jun./set., 2016.
» Kant, a moralidade e o direito / Oswaldo Pereira de Lima Junior. --
v. 19, n. 20, p. 37–51, jun./set., 2016.
» Notas revisadas em favor de um programa de pesquisa de Antropologia no Direito em contextos de jusdiversidade / Ronaldo Lobão. --
v. 19, n. 20, p. 52–70, jun./set., 2016.
» O princípio da autodeterminação dos povos e os direitos humanos das mulheres / George Sarmento Lins Junior, Nycole Lins Gonzaga. --
v. 19, n. 20, p. 71–96, jun./set., 2016.
» Sistema notarial brasileiro x norte-americano: comparação pelas diferenças / Maria Maria Martins Silva Stancati. --
v. 19, n. 19, p. 97–113, jan./maio, 2016.
» Abordagem crítica sobre os direitos humanos e a proteção das pessoas portadoras de necessidades especiais / Lucas Daniel Ferreira Souza, Rodrigo de Oliveira Marques. --
v. 19, n. 19, p. 2–14, jan./maio, 2016.
» Beyond the dominant discourse of human rights / Edna Raquel Hogemann, Vicente Paulo Barretto. --
v. 19, n. 19, p. 15–25, jan./maio, 2016.
» Conflitos não-mediáveis ou conflitos latentes? Aportes interdisciplinares para pensar a mediação em juízo na Lei 13.105/2015 / Klever Paulo Leal Filpo. --
v. 19, n. 19, p. 26–40, jan./maio, 2016.
» El viaje histórico de la fundación hacia su institucionalización como entidad jurídica corporativa em la Civilización Romana / Guillermo Suárez Blázquez. --
v. 19, n. 19, p. 41–75, jan./maio, 2016.
» Problematizing sovereignty in the Philippine Constitution-making of 1934-35 / Maria Elena Pablo Rivera-Beckstrom. --
v. 19, n. 19, p. 76–96, jan./maio, 2016.
2015» Aplicação do princípio constitucional da eficiência no tratamento de pacientes com anemia pela saúde pública / Eloberg Bezerra de Andrade. --
v. 18, n. 18, p. 79–102, jan./dez., 2015.
» Eficiência e justiça / Vinicius Figueiredo Chaves. --
v. 18, n. 18, p. 104–118, jan./dez., 2015.
» Incidente de desconsideração da personalidade jurídica e a Lei de Execução Fiscal / Rafael Mario Iorio Filho, Fernanda Duarte, Haroldo Lourenço. --
v. 18, n. 18, p. 119–129, jan./dez., 2015.
» Tributação, direitos fundamentais e orçamento público / Marcelo Paulo Wacheleski e Thiago Antonio Nascimento Diniz. --
v. 18, n. 18, p. 2–13, jan./dez., 2015.
» A educação ambiental como meio de conciliação da intrincada relação entre a propriedade industrial e a sustentabilidade / Gustavo Vieira Silva, Paula Vieira Silva e Fidelis. --
v. 18, n. 18, p. 2–13, jan./dez., 2015.
» Inconstitucionalidade sistêmica e multidimensional: transformações no diagnóstico das violações à Constituição / Jane Reis Gonçalves Pereira, Gabriel Accioly Gonçalves. --
v. 18, n. 18, p. 130–159, jan./dez., 2015.
» Kindergarten Coase / Jeremy Kidd. --
v. 18, n. 18, p. 160–169, jan./dez., 2015.
» O direito ao esquecimento em tempos de superexposição de dados pessoais na Internet / Volgane Oliveira Carvalho, Isabelle Ribeiro Viana. --
v. 18, n. 18, p. 170–193, jan./dez., 2015.
» O direito fundamental à saúde para a população em situação de rua de Salvador / Lucas Rêgo Silva Rodrigues, Joiciléa Ribeiro Callero. --
v. 18, n. 18, p. 194–211, jan./dez., 2015.
» O Kosovo, intervenção humanitária e a teoria da guerra justa: reações ao posicionamento de Jürgen Habermas / Ronaldo Lucas da Silva. --
v. 18, n. 18, p. 212–225, jan./dez., 2015.
» Princípio da oralidade: relevância e aplicação no processo civil brasileiro / Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira, Marcella Souza Araujo. --
v. 18, n. 18, p. 226–241, jan./dez., 2015.
» Reflexões sobre o trabalho escravo contemporâneo / Carla Sendon Ameijeiras Veloso. --
v. 18, n. 18, p. 242–256, jan./dez., 2015.
» Senhora do meu destino, capitã de minha alma: a igualdade de gêneros sob a perspectiva das capacidades de Amartya Sen / Hilda Helena Soares Bentes, Diego Machado Monnerat.--
v. 18, n. 18, p. 257–272, jan./dez., 2015.
» Transexuais: a fragilidade do tratamento jurídico / Rogério Volpatti Polezze. --
v. 18, n. 18, p. 273–296, jan./dez., 2015.
» A efetividade dos direitos humanos e a globalização: uma análise sobre as contribuições do direito e da educação / Virginia Grace Martins de Oliveira. --
v. 18, n. 18, p. 14–30, jan./dez., 2015.
» A imago paterna do Judiciário como "boca da lei": revérboro de um ensino alienante / Ana Beatriz Passos Tinoco. --
v. 18, n. 18, p. 31–50, jan./dez., 2015.
» A recepção do direito romano no Japão / Carlos Gustavo Direito. --
v. 18, n. 18, p. 51–59, jan./dez., 2015.
» A tutela jurídica global da alimentação / Márcio Ricardo Staffen. --
v. 18, n. 18, p. 60–78, jan./dez., 2015.
v. 18, n. 18, p. 79–102, jan./dez., 2015.
» Eficiência e justiça / Vinicius Figueiredo Chaves. --
v. 18, n. 18, p. 104–118, jan./dez., 2015.
» Incidente de desconsideração da personalidade jurídica e a Lei de Execução Fiscal / Rafael Mario Iorio Filho, Fernanda Duarte, Haroldo Lourenço. --
v. 18, n. 18, p. 119–129, jan./dez., 2015.
» Tributação, direitos fundamentais e orçamento público / Marcelo Paulo Wacheleski e Thiago Antonio Nascimento Diniz. --
v. 18, n. 18, p. 2–13, jan./dez., 2015.
» A educação ambiental como meio de conciliação da intrincada relação entre a propriedade industrial e a sustentabilidade / Gustavo Vieira Silva, Paula Vieira Silva e Fidelis. --
v. 18, n. 18, p. 2–13, jan./dez., 2015.
» Inconstitucionalidade sistêmica e multidimensional: transformações no diagnóstico das violações à Constituição / Jane Reis Gonçalves Pereira, Gabriel Accioly Gonçalves. --
v. 18, n. 18, p. 130–159, jan./dez., 2015.
» Kindergarten Coase / Jeremy Kidd. --
v. 18, n. 18, p. 160–169, jan./dez., 2015.
» O direito ao esquecimento em tempos de superexposição de dados pessoais na Internet / Volgane Oliveira Carvalho, Isabelle Ribeiro Viana. --
v. 18, n. 18, p. 170–193, jan./dez., 2015.
» O direito fundamental à saúde para a população em situação de rua de Salvador / Lucas Rêgo Silva Rodrigues, Joiciléa Ribeiro Callero. --
v. 18, n. 18, p. 194–211, jan./dez., 2015.
» O Kosovo, intervenção humanitária e a teoria da guerra justa: reações ao posicionamento de Jürgen Habermas / Ronaldo Lucas da Silva. --
v. 18, n. 18, p. 212–225, jan./dez., 2015.
» Princípio da oralidade: relevância e aplicação no processo civil brasileiro / Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira, Marcella Souza Araujo. --
v. 18, n. 18, p. 226–241, jan./dez., 2015.
» Reflexões sobre o trabalho escravo contemporâneo / Carla Sendon Ameijeiras Veloso. --
v. 18, n. 18, p. 242–256, jan./dez., 2015.
» Senhora do meu destino, capitã de minha alma: a igualdade de gêneros sob a perspectiva das capacidades de Amartya Sen / Hilda Helena Soares Bentes, Diego Machado Monnerat.--
v. 18, n. 18, p. 257–272, jan./dez., 2015.
» Transexuais: a fragilidade do tratamento jurídico / Rogério Volpatti Polezze. --
v. 18, n. 18, p. 273–296, jan./dez., 2015.
» A efetividade dos direitos humanos e a globalização: uma análise sobre as contribuições do direito e da educação / Virginia Grace Martins de Oliveira. --
v. 18, n. 18, p. 14–30, jan./dez., 2015.
» A imago paterna do Judiciário como "boca da lei": revérboro de um ensino alienante / Ana Beatriz Passos Tinoco. --
v. 18, n. 18, p. 31–50, jan./dez., 2015.
» A recepção do direito romano no Japão / Carlos Gustavo Direito. --
v. 18, n. 18, p. 51–59, jan./dez., 2015.
» A tutela jurídica global da alimentação / Márcio Ricardo Staffen. --
v. 18, n. 18, p. 60–78, jan./dez., 2015.
2009» Em prol do direito dos animais: inventário, titularidade e categorias / Fábio Corrêa Souza de Oliveira, Daniel Braga Lourenço.
v. 12, n. 12, p. 113–157, jan./dez., 2009.
» Breves reflexões sobre a ampliação do acesso à justiça e suas repercussões no perfil dos julgadores: a criatividade judicial / Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho, Bárbara de Landa Gonçalves.
v. 12, n. 12, p. 159–181, jan./dez., 2009.
» Teorias dialógicas e os sistemas de constituições não escritas: o caso israelense / José Guilherme Berman, Rodrigo de Souza Tavares.
v. 12, n. 12, p. 211–236, jan./dez., 2009.
» Os juizados especiais civeis e o e-process: o vexame das garantias processuais na esfera virtual / Humberto Dalla Bernardina de Pinho, Márcia Michele Garcia Duarte.
v. 12, n. 12, p. 237–258, jan./dez., 2009.
» Interrogatório por videoconferência / Ronaldo Saunders Monteiro.
v. 12, n. 12, p. 349–354, jan./dez., 2009.
» Estudo de caso: a técnica da ponderação na colisão entre o direito de imagem e o direito de informação / Luciana da Silva Freitas.
v. 12, n. 12, p. 355–373, jan./dez., 2009.
» Contornos morais e processos penais: um estudo sobre criminalidade feminina no contexto de relações amorosas no Rio de Janeiro (1890-1940) / Alessandra de Andrade Rinaldi.
v. 12, n. 12, p. 13–47, jan./dez., 2009.
» Constitucionalismo en los Estados Unidos y más allá / Ángel R. Oquendo.
v. 12, n. 12, p. 71–83, jan./dez., 2009.
v. 12, n. 12, p. 113–157, jan./dez., 2009.
» Breves reflexões sobre a ampliação do acesso à justiça e suas repercussões no perfil dos julgadores: a criatividade judicial / Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho, Bárbara de Landa Gonçalves.
v. 12, n. 12, p. 159–181, jan./dez., 2009.
» Teorias dialógicas e os sistemas de constituições não escritas: o caso israelense / José Guilherme Berman, Rodrigo de Souza Tavares.
v. 12, n. 12, p. 211–236, jan./dez., 2009.
» Os juizados especiais civeis e o e-process: o vexame das garantias processuais na esfera virtual / Humberto Dalla Bernardina de Pinho, Márcia Michele Garcia Duarte.
v. 12, n. 12, p. 237–258, jan./dez., 2009.
» Interrogatório por videoconferência / Ronaldo Saunders Monteiro.
v. 12, n. 12, p. 349–354, jan./dez., 2009.
» Estudo de caso: a técnica da ponderação na colisão entre o direito de imagem e o direito de informação / Luciana da Silva Freitas.
v. 12, n. 12, p. 355–373, jan./dez., 2009.
» Contornos morais e processos penais: um estudo sobre criminalidade feminina no contexto de relações amorosas no Rio de Janeiro (1890-1940) / Alessandra de Andrade Rinaldi.
v. 12, n. 12, p. 13–47, jan./dez., 2009.
» Constitucionalismo en los Estados Unidos y más allá / Ángel R. Oquendo.
v. 12, n. 12, p. 71–83, jan./dez., 2009.
2008» Pluriparentalidade e as possibilidades principiológico-normativas na delimitação de critérios à aferição da paternidade / André Cleófas Uchôa Cavalcanti, Renata Braga Klevenhusen.
v. 11, n. 11, p. 71–104, jan./dez., 2008.
» A impossibilidade de assegurar direitos sociais (direitos fundamentais ou humanos de segunda dimensão) em uma ordem ultraliberal =: The impossibility of assuring social rights (fundamental rights or human rights of second dimension) in a ultraliberal order / Aragon Érico Dasso Júnior.
v. 11, n. 11, p. 105–126, jan./dez., 2008.
» Organización de la descentralizacion territorial en Uruguay =: Organization of territorial descentralization in Uruguay / Carlos E. Delpiazzo.
v. 11, n. 11, p. 127–139, jan./dez., 2008.
» La incidencia del perfil multicultural de la sociedad en le derecho internacional privado de sucesiones / Carmen Azcárraga Monzonís.
v. 11, n. 11, p. 141–160, jan./dez., 2008.
» TRIPS agreement: towards promoting access to medicines = Acordo TRIPS : voltado para promover o acesso aos medicamentos / Cristian Jose Imazu.
v. 11, n. 11, p. 161–193, jan./dez., 2008.
» O princípio do valor intríseco da vida humana e seus limites / Edna Raquel R. S. Hogemann.
v. 11, n. 11, p. 195–205, jan./dez., 2008.
» A aplicabilidade da perspectiva da criminologia crítica na tributação e o Simples Nacional =: The applicability of critical criminology perspective in taxation and the "nacional simple" / Fábio Pugliesi, Gisele Sotero Amorim Pires.
v. 11, n. 11, p. 207–218, jan./dez., 2008.
» Reserva de conhecimento da identidade das testemunhas e declarações para memória futura (limites do princípio do secreto) =: Reserve of knowledge of testemonies identity and statements for future memory (limits of the secret principle) / Fernando Torrão.
v. 11, n. 11, p. 219–226, jan./dez., 2008.
» A liberdade de expressão no direito constitucional português / Jorge Miranda.
v. 11, n. 11, p. 227–241, jan./dez., 2008.
» El fundamento del derecho de resistencia en el pensamiento jurídico de Arthur Kaufmann / José Antonio Santos.
v. 11, n. 11, p. 243–265, jan./dez., 2008.
» Incongruências constitucionais nos códigos de processo penal do Brasil e de Portugal e o problema da violência / Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho.
v. 11, n. 11, p. 267–274, jan./dez., 2008.
» "Em nome do Pai": as ações de investigação de paternidade e a genetização do parentesco = "In the name of the father" : investigation of paternity and blood ties / Alessandra de Andrade Rinaldi.
v. 11, n. 11, p. 15–28, jan./dez., 2008.
» La regeneración de la Democracia y del Demos através de la deliberación: democracia liberal, democracia republicana y democracia neoconstitucional / Nuria Belloso Martin.
v. 11, n. 11, p. 275–297, jan./dez., 2008.
» A efetivação do direito de acesso à saúde =: The effectivation of health access fundamental right / Rogério Bento do Nascimento.
v. 11, n. 11, p. 299–317, jan./dez., 2008.
» A difícil relação entre direito humanos e fundamentais e o Judiciário brasileiro: aspectos de um perfil = The difficult relation between human and fundamental rights and Brazilian judiciary : aspects of a profile / Rogério Gastal Leal.
v. 11, n. 11, p. 319–344, jan./dez., 2008.
» Ministério Público no Estado Democrático de Direito: concepção constitucional como parâmetro de atuação no processo em ação penal de iniciativa pública = Attorney General in democratic state of law : constitutional conception as parameter for actuation in the process in a legal action of public initiative / Simone Benicio Ferolla.
v. 11, n. 11, p. 345–380, jan./dez., 2008.
» A comparative analysis of Lake River: the true meaning of Continent-Law penalties / Tadas Klimas.
v. 11, n. 11, p. 381–387, jan./dez., 2008.
» As perspectivas da tutela coletiva no Direito Processual =: The perspectives of the collective guardianship in procedural law / Aluisio Gonçalves de Castro Mendes.
v. 11, n. 11, p. 29–53, jan./dez., 2008.
» Direito autoral: mais uma das faces dos Direitos Humanos fundamentais = Authorship rights : one more side of fundamental human rights / Ana Alice De Carli.
v. 11, n. 11, p. 55–70, jan./dez., 2008.
v. 11, n. 11, p. 71–104, jan./dez., 2008.
» A impossibilidade de assegurar direitos sociais (direitos fundamentais ou humanos de segunda dimensão) em uma ordem ultraliberal =: The impossibility of assuring social rights (fundamental rights or human rights of second dimension) in a ultraliberal order / Aragon Érico Dasso Júnior.
v. 11, n. 11, p. 105–126, jan./dez., 2008.
» Organización de la descentralizacion territorial en Uruguay =: Organization of territorial descentralization in Uruguay / Carlos E. Delpiazzo.
v. 11, n. 11, p. 127–139, jan./dez., 2008.
» La incidencia del perfil multicultural de la sociedad en le derecho internacional privado de sucesiones / Carmen Azcárraga Monzonís.
v. 11, n. 11, p. 141–160, jan./dez., 2008.
» TRIPS agreement: towards promoting access to medicines = Acordo TRIPS : voltado para promover o acesso aos medicamentos / Cristian Jose Imazu.
v. 11, n. 11, p. 161–193, jan./dez., 2008.
» O princípio do valor intríseco da vida humana e seus limites / Edna Raquel R. S. Hogemann.
v. 11, n. 11, p. 195–205, jan./dez., 2008.
» A aplicabilidade da perspectiva da criminologia crítica na tributação e o Simples Nacional =: The applicability of critical criminology perspective in taxation and the "nacional simple" / Fábio Pugliesi, Gisele Sotero Amorim Pires.
v. 11, n. 11, p. 207–218, jan./dez., 2008.
» Reserva de conhecimento da identidade das testemunhas e declarações para memória futura (limites do princípio do secreto) =: Reserve of knowledge of testemonies identity and statements for future memory (limits of the secret principle) / Fernando Torrão.
v. 11, n. 11, p. 219–226, jan./dez., 2008.
» A liberdade de expressão no direito constitucional português / Jorge Miranda.
v. 11, n. 11, p. 227–241, jan./dez., 2008.
» El fundamento del derecho de resistencia en el pensamiento jurídico de Arthur Kaufmann / José Antonio Santos.
v. 11, n. 11, p. 243–265, jan./dez., 2008.
» Incongruências constitucionais nos códigos de processo penal do Brasil e de Portugal e o problema da violência / Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho.
v. 11, n. 11, p. 267–274, jan./dez., 2008.
» "Em nome do Pai": as ações de investigação de paternidade e a genetização do parentesco = "In the name of the father" : investigation of paternity and blood ties / Alessandra de Andrade Rinaldi.
v. 11, n. 11, p. 15–28, jan./dez., 2008.
» La regeneración de la Democracia y del Demos através de la deliberación: democracia liberal, democracia republicana y democracia neoconstitucional / Nuria Belloso Martin.
v. 11, n. 11, p. 275–297, jan./dez., 2008.
» A efetivação do direito de acesso à saúde =: The effectivation of health access fundamental right / Rogério Bento do Nascimento.
v. 11, n. 11, p. 299–317, jan./dez., 2008.
» A difícil relação entre direito humanos e fundamentais e o Judiciário brasileiro: aspectos de um perfil = The difficult relation between human and fundamental rights and Brazilian judiciary : aspects of a profile / Rogério Gastal Leal.
v. 11, n. 11, p. 319–344, jan./dez., 2008.
» Ministério Público no Estado Democrático de Direito: concepção constitucional como parâmetro de atuação no processo em ação penal de iniciativa pública = Attorney General in democratic state of law : constitutional conception as parameter for actuation in the process in a legal action of public initiative / Simone Benicio Ferolla.
v. 11, n. 11, p. 345–380, jan./dez., 2008.
» A comparative analysis of Lake River: the true meaning of Continent-Law penalties / Tadas Klimas.
v. 11, n. 11, p. 381–387, jan./dez., 2008.
» As perspectivas da tutela coletiva no Direito Processual =: The perspectives of the collective guardianship in procedural law / Aluisio Gonçalves de Castro Mendes.
v. 11, n. 11, p. 29–53, jan./dez., 2008.
» Direito autoral: mais uma das faces dos Direitos Humanos fundamentais = Authorship rights : one more side of fundamental human rights / Ana Alice De Carli.
v. 11, n. 11, p. 55–70, jan./dez., 2008.
2007» A lei e o interesse geral: um paradigma por uma ética constitucional? / Francesco Bilancia. --
v. 10, n. 10, p. 101–116, 2007.
» A legitimidade da Defensoria Pública para a propositura de ações civis públicas: primeiras impressões e questões controvertidas / Humberto Dalla Bernardina de Pinho.
v. 10, n. 10, p. 117–134, 2007.
» Modelo territorial y principio de cooperacion / Jaime Rodríguez-Arana. --
v. 10, n. 10, p. 135–156, 2007.
» Os obstáculos ao acesso à justiça e a inefetividade da Constituição: passados vinte anos, (ainda) o necessário combate ao (velho) positivismo / Lenio Luiz Streck.
v. 10, n. 10, p. 157–178, 2007.
» Efetividade, tempo social e direito / Leonel Severo Rocha.
v. 10, n. 10, p. 179–193, 2007.
» A descentralização financeira na Europa: desenvolvimentos recentes em Portugal / Manuel Porto.
v. 10, n. 10, p. 195–209, 2007.
» Ordenamento do território e proteção dos solos / Paulo Cunha.
v. 10, n. 10, p. 212–222, 2007.
» A estética na "quase-arte" de julgar: uma pretensão à universalidade / Alexandre Viana Schott.
v. 10, n. 10, p. 15–24, 2007.
» O estatuto jurídico do embrião humano e a inconstitucionalidade da Lei de Biossegurança / Renata Braga Klevenhusen.
v. 10, n. 10, p. 223–245, 2007.
» O papel da jurisdição constitucional na proteção da independência entre poderes: o caso das CPI's / Rogério José Bento Soares do Nascimento.
v. 10, n. 10, p. 247–261, 2007.
» Breves considerações críticas à hermenêutica jurídica e aos princípios constitucionais do Estado Democrático de Direito do Brasil / Rogério Leal.
v. 10, n. 10, p. 263–282, 2007.
» A aplicabilidade da cláusula hardship nos contratos internacionais no Brasil / Silvia Bittencourt Varella.
v. 10, n. 10, p. 283–302, 2007.
» Bioética, limites da jurisdição constitucional e a ADPF nº 54 / Thiago Rodrigues Pereira.
v. 10, n. 10, p. 303–317, 2007.
» Bioética, responsabilidade e sociedade tecnocientífica / Vicente de Paulo Barretto.
v. 10, n. 10, p. 319–334, 2007.
» A nova lei de tóxicos e a proibição deficiente do art. 33, parágrafo 4º, um caso de inconstitucionalidade qualitativa à luz da Constitução Federal de 1988 / Wilson Paulo Mendonça Neto.
v. 10, n. 10, p. 335–342, 2007.
» Jurisdição e direitos fundamentais: controle da omissão do Estado na concretização do direito à saúde / Claudia Maria Macedo Perlingeros dos Santos.
v. 10, n. 10, p. 374–384, 2007.
» Os direitos fundamentais e o acesso à justiça / Cláudia da Cruz e Silva Rodrigues.
v. 10, n. 10, p. 385–398, 2007.
» Breves considerações sobre o direito fundamental a mentira outorgado aos acusados no processo penal / Eduardo Paes Fernandes.
v. 10, n. 10, p. 398–425, 2007.
» Direitos individuais homogêneos: sentença, liquidação e execução nos processos coletivos / Aluísio Gonçalves de Castro Mendes.
v. 10, n. 10, p. 25–46, 2007.
» O desenvolvimento do espaço público na teoria habermasiana / Ana Paula Costa Barbosa.
v. 10, n. 10, p. 47–56, 2007.
» Las marcas de certificación y el interés general como marco orientador de su régimen legal / Astrid Uzcátegui Angulo.
v. 10, n. 10, p. 57–78, 2007.
» Segredo industrial e contrato de know-how / César Flores.
v. 10, n. 10, p. 79–99, 2007.
v. 10, n. 10, p. 101–116, 2007.
» A legitimidade da Defensoria Pública para a propositura de ações civis públicas: primeiras impressões e questões controvertidas / Humberto Dalla Bernardina de Pinho.
v. 10, n. 10, p. 117–134, 2007.
» Modelo territorial y principio de cooperacion / Jaime Rodríguez-Arana. --
v. 10, n. 10, p. 135–156, 2007.
» Os obstáculos ao acesso à justiça e a inefetividade da Constituição: passados vinte anos, (ainda) o necessário combate ao (velho) positivismo / Lenio Luiz Streck.
v. 10, n. 10, p. 157–178, 2007.
» Efetividade, tempo social e direito / Leonel Severo Rocha.
v. 10, n. 10, p. 179–193, 2007.
» A descentralização financeira na Europa: desenvolvimentos recentes em Portugal / Manuel Porto.
v. 10, n. 10, p. 195–209, 2007.
» Ordenamento do território e proteção dos solos / Paulo Cunha.
v. 10, n. 10, p. 212–222, 2007.
» A estética na "quase-arte" de julgar: uma pretensão à universalidade / Alexandre Viana Schott.
v. 10, n. 10, p. 15–24, 2007.
» O estatuto jurídico do embrião humano e a inconstitucionalidade da Lei de Biossegurança / Renata Braga Klevenhusen.
v. 10, n. 10, p. 223–245, 2007.
» O papel da jurisdição constitucional na proteção da independência entre poderes: o caso das CPI's / Rogério José Bento Soares do Nascimento.
v. 10, n. 10, p. 247–261, 2007.
» Breves considerações críticas à hermenêutica jurídica e aos princípios constitucionais do Estado Democrático de Direito do Brasil / Rogério Leal.
v. 10, n. 10, p. 263–282, 2007.
» A aplicabilidade da cláusula hardship nos contratos internacionais no Brasil / Silvia Bittencourt Varella.
v. 10, n. 10, p. 283–302, 2007.
» Bioética, limites da jurisdição constitucional e a ADPF nº 54 / Thiago Rodrigues Pereira.
v. 10, n. 10, p. 303–317, 2007.
» Bioética, responsabilidade e sociedade tecnocientífica / Vicente de Paulo Barretto.
v. 10, n. 10, p. 319–334, 2007.
» A nova lei de tóxicos e a proibição deficiente do art. 33, parágrafo 4º, um caso de inconstitucionalidade qualitativa à luz da Constitução Federal de 1988 / Wilson Paulo Mendonça Neto.
v. 10, n. 10, p. 335–342, 2007.
» Jurisdição e direitos fundamentais: controle da omissão do Estado na concretização do direito à saúde / Claudia Maria Macedo Perlingeros dos Santos.
v. 10, n. 10, p. 374–384, 2007.
» Os direitos fundamentais e o acesso à justiça / Cláudia da Cruz e Silva Rodrigues.
v. 10, n. 10, p. 385–398, 2007.
» Breves considerações sobre o direito fundamental a mentira outorgado aos acusados no processo penal / Eduardo Paes Fernandes.
v. 10, n. 10, p. 398–425, 2007.
» Direitos individuais homogêneos: sentença, liquidação e execução nos processos coletivos / Aluísio Gonçalves de Castro Mendes.
v. 10, n. 10, p. 25–46, 2007.
» O desenvolvimento do espaço público na teoria habermasiana / Ana Paula Costa Barbosa.
v. 10, n. 10, p. 47–56, 2007.
» Las marcas de certificación y el interés general como marco orientador de su régimen legal / Astrid Uzcátegui Angulo.
v. 10, n. 10, p. 57–78, 2007.
» Segredo industrial e contrato de know-how / César Flores.
v. 10, n. 10, p. 79–99, 2007.
2005» O SPAM e os direitos fundamentais de quinta dimensão / Claudio Serra Feijó. --
v. 8, n. 8, p. 97–111, jul., 2005.
» El uso obrigatorio de la marca / Felipe Palau Ramirez. --
v. 8, n. 8, p. 113–142, jul., 2005.
» A tutela coletiva no Brasil e a sistemática dos novos direitos / Humberto Dalla Bernardina de Pinho. --
v. 8, n. 8, p. 143–158, jul., 2005.
» Hándicaps de ciudadania / Júlio E. S. Virgolini. --
v. 8, n. 8, p. 159–170, jul., 2005.
» Decisões jurídicas e setorialização / Leonel Severo Rocha, Rafael Lazzarotto Simioni. --
v. 8, n. 8, p. 171–191, jul., 2005.
» La protección jurisdiccional del medio ambiente en la Unión Europea / Lorenzo M. Bujosa Vadell. --
v. 8, n. 8, p. 193–237, jul., 2005.
» Para investigar en ciencias jurídicas. comentários sobre los hábitos del pensamiento riguroso / Marta Biagi. --
v. 8, n. 8, p. 239–252, jul., 2005.
» Anotações sobre as normas constitucionais / Martinho Neves de Miranda. --
v. 8, n. 8, p. 253–261, jul., 2005.
» A proteção do consumidor no Mercosul e na União Européia / Marise Pessoa Cavalcanti. --
v. 8, n. 8, p. 263–309, jul., 2005.
» Para uma teoria dos adquiridos constitucionais / Afonso D'Oliveira Martins. --
v. 8, n. 8, p. 15–34, jul., 2005.
» Los trabajos de hércules y la constitucion europea / Nuria Belloso Martin. --
v. 8, n. 8, p. 311–348, jul., 2005.
» Comparative civil procedure / Peter Gottwald. --
v. 8, n. 8, p. 349–361, jul., 2005.
» Uma introdução ao neo-republicanismo / Ricardo Leite Pinto. --
v. 8, n. 8, p. 363–389, jul., 2005.
» Servidores públicos inativos e ativos, com direitos conquistados à jubilação e a fixação de subteto por decreto ou lei à luz das emendas constitucionais números 41/03 e 19/88 e os direitos fundamentais na CRFB/88 / Roberto de Abreu e Silva. --
v. 8, n. 8, p. 391–401, jul., 2005.
» Um estudo filosófico e prático sobre o tema tolerância: democracia e respeito às minorias / Aluisio Gonçalves de Castro Mendes. --
v. 8, n. 8, p. 35–42, jul., 2005.
» A ação social constitutiva do direito fundamental de participação na administração pública brasileira / Rogério Gesta Leal. --
v. 8, n. 8, p. 403–420, jul., 2005.
» Contribuindo para uma doutrina constitucional adequada: dialogando com a teoria da constituição dirigente / Rogério José Bento Soares do Nascimento. --
v. 8, n. 8, p. 421–437, jul., 2005.
» Arbitraje y justicia en España en el siglo XXI / Silvia Barona Vilar. --
v. 8, n. 8, p. 439–462, jul., 2005.
» El maltrato entre iguales (bullying) el acoso laboral (mobbing) / Ugo Ottavio Visalli. --
v. 8, n. 8, p. 463–500, jul., 2005.
» Uma visão jurídica do profissional liberal médico nas relações consumeristas / Vicente Grossi. --
v. 8, n. 8, p. 501–525, jul., 2005.
» A utilização do método distinguishing pelo Supremo Tribunal Federal: a experiência da medida cautelar na ADC nº 4-6/DF e da súmula 729 / Caio Márcio Guterres. --
v. 8, n. 8, p. 43–60, jul., 2005.
» Projeto de Lei n º 3.253/04: uma revolução na execução civil / Felippe Borring Rocha. --
v. 8, n. 8, p. 715–739, jul., 2005.
» Critérios objetivos e subjetivos a respeito da quantificação dos danos morais / Leandro Ribeiro, Thiago Matos e Alexandre Galvão. --
v. 8, n. 8, p. 741–754, jul., 2005.
» Controle da coisa julgada inconstitucional no Juizado Especial Federal Cível: ponderações para um processo efetivo e justo / Valéria Julião Silva Medina. --
v. 8, n. 8, p. 755–775, jul., 2005.
» El reconocimiento y ejecución extranjeros en Espana / Carlos Esplugues Mota. --
v. 8, n. 8, p. 61–80, jul., 2005.
» Abuso do processo: breve nota da situação na legislação processual civil portuguesa / Carlos Ferreira da Silva. --
v. 8, n. 8, p. 81–95, jul., 2005.
» A validade da cláusula compromissória em contratos administrativos segundo os tribunais de contas / Bruna Garcia Benevides.
v. 8, n. 7, p. 87–102, jan., 2005.
» Renascimento e humanismo jurídico / Celso M. Azar Filho. --
v. 8, n. 7, p. 103–114, jan., 2005.
» Para uma teoria da norma interposta entre a Constituição e a lei ordinária / Luís Cabral de Moncada.
v. 8, n. 7, p. 115–140, jan., 2005.
» La responsabilidad civil del empresario maritimo por el daño ambiental en el ordenamiento juridico cubano / Dagniselys Toledano Cordero. --
v. 8, n. 7, p. 141–210, jan., 2005.
» Uma proposta de revisão do conceito de recurso / Felippe Borring Rocha.
v. 8, n. 7, p. 211–223, jan., 2005.
» Do garantismo negativo ao garantismo positivo: a dupla face do princípio da proporcionalidade / Lenio Luiz Streck.
v. 8, n. 7, p. 225–256, jan., 2005.
» Ação de regresso e o dever de recomposição do patrimônio público / Maria Heloisa Machado da Costa Cabrini.
v. 8, n. 7, p. 257–272, jan., 2005.
» La protección internacional de los derechos fundamentales: algunos aspectos problemáticos en la tutela de los derechos sociales en la Unión Europea / Nuria Belloso Martin.
v. 8, n. 7, p. 273–318, jan., 2005.
» A responsabilidade intergeracional e o Direito de conhecer a origem biológica / Renata Braga Klevenhusen. --
v. 8, n. 7, p. 319–331, jan., 2005.
» O abuso do direito no Código tributário nacional e no novo Código civil / Ricardo Lobo Torres. --
v. 8, n. 7, p. 333–347, jan., 2005.
» Pressupostos reflexivos sobre uma federação cooperativa coatada: o caso brasileiro / Rogério Gesta Leal.
v. 8, n. 7, p. 349–370, jan., 2005.
» O poder do magistrado no Brasil: hermenêutica garantista / Adeilda Coêlho Resende de.
v. 8, n. 7, p. 13–39, jan., 2005.
» O Código modelo de processos coletivos para os países ibero-americanos / Aluisio Gonçalves de Castro Mendes.
v. 8, n. 7, p. 41–68, jan., 2005.
» Estado de bienestar y ciudadania social: los derechos sociales como derechos de la ciudadania / Ana Cebeira Moro.
v. 8, n. 7, p. 69–86, jan., 2005.
v. 8, n. 8, p. 97–111, jul., 2005.
» El uso obrigatorio de la marca / Felipe Palau Ramirez. --
v. 8, n. 8, p. 113–142, jul., 2005.
» A tutela coletiva no Brasil e a sistemática dos novos direitos / Humberto Dalla Bernardina de Pinho. --
v. 8, n. 8, p. 143–158, jul., 2005.
» Hándicaps de ciudadania / Júlio E. S. Virgolini. --
v. 8, n. 8, p. 159–170, jul., 2005.
» Decisões jurídicas e setorialização / Leonel Severo Rocha, Rafael Lazzarotto Simioni. --
v. 8, n. 8, p. 171–191, jul., 2005.
» La protección jurisdiccional del medio ambiente en la Unión Europea / Lorenzo M. Bujosa Vadell. --
v. 8, n. 8, p. 193–237, jul., 2005.
» Para investigar en ciencias jurídicas. comentários sobre los hábitos del pensamiento riguroso / Marta Biagi. --
v. 8, n. 8, p. 239–252, jul., 2005.
» Anotações sobre as normas constitucionais / Martinho Neves de Miranda. --
v. 8, n. 8, p. 253–261, jul., 2005.
» A proteção do consumidor no Mercosul e na União Européia / Marise Pessoa Cavalcanti. --
v. 8, n. 8, p. 263–309, jul., 2005.
» Para uma teoria dos adquiridos constitucionais / Afonso D'Oliveira Martins. --
v. 8, n. 8, p. 15–34, jul., 2005.
» Los trabajos de hércules y la constitucion europea / Nuria Belloso Martin. --
v. 8, n. 8, p. 311–348, jul., 2005.
» Comparative civil procedure / Peter Gottwald. --
v. 8, n. 8, p. 349–361, jul., 2005.
» Uma introdução ao neo-republicanismo / Ricardo Leite Pinto. --
v. 8, n. 8, p. 363–389, jul., 2005.
» Servidores públicos inativos e ativos, com direitos conquistados à jubilação e a fixação de subteto por decreto ou lei à luz das emendas constitucionais números 41/03 e 19/88 e os direitos fundamentais na CRFB/88 / Roberto de Abreu e Silva. --
v. 8, n. 8, p. 391–401, jul., 2005.
» Um estudo filosófico e prático sobre o tema tolerância: democracia e respeito às minorias / Aluisio Gonçalves de Castro Mendes. --
v. 8, n. 8, p. 35–42, jul., 2005.
» A ação social constitutiva do direito fundamental de participação na administração pública brasileira / Rogério Gesta Leal. --
v. 8, n. 8, p. 403–420, jul., 2005.
» Contribuindo para uma doutrina constitucional adequada: dialogando com a teoria da constituição dirigente / Rogério José Bento Soares do Nascimento. --
v. 8, n. 8, p. 421–437, jul., 2005.
» Arbitraje y justicia en España en el siglo XXI / Silvia Barona Vilar. --
v. 8, n. 8, p. 439–462, jul., 2005.
» El maltrato entre iguales (bullying) el acoso laboral (mobbing) / Ugo Ottavio Visalli. --
v. 8, n. 8, p. 463–500, jul., 2005.
» Uma visão jurídica do profissional liberal médico nas relações consumeristas / Vicente Grossi. --
v. 8, n. 8, p. 501–525, jul., 2005.
» A utilização do método distinguishing pelo Supremo Tribunal Federal: a experiência da medida cautelar na ADC nº 4-6/DF e da súmula 729 / Caio Márcio Guterres. --
v. 8, n. 8, p. 43–60, jul., 2005.
» Projeto de Lei n º 3.253/04: uma revolução na execução civil / Felippe Borring Rocha. --
v. 8, n. 8, p. 715–739, jul., 2005.
» Critérios objetivos e subjetivos a respeito da quantificação dos danos morais / Leandro Ribeiro, Thiago Matos e Alexandre Galvão. --
v. 8, n. 8, p. 741–754, jul., 2005.
» Controle da coisa julgada inconstitucional no Juizado Especial Federal Cível: ponderações para um processo efetivo e justo / Valéria Julião Silva Medina. --
v. 8, n. 8, p. 755–775, jul., 2005.
» El reconocimiento y ejecución extranjeros en Espana / Carlos Esplugues Mota. --
v. 8, n. 8, p. 61–80, jul., 2005.
» Abuso do processo: breve nota da situação na legislação processual civil portuguesa / Carlos Ferreira da Silva. --
v. 8, n. 8, p. 81–95, jul., 2005.
» A validade da cláusula compromissória em contratos administrativos segundo os tribunais de contas / Bruna Garcia Benevides.
v. 8, n. 7, p. 87–102, jan., 2005.
» Renascimento e humanismo jurídico / Celso M. Azar Filho. --
v. 8, n. 7, p. 103–114, jan., 2005.
» Para uma teoria da norma interposta entre a Constituição e a lei ordinária / Luís Cabral de Moncada.
v. 8, n. 7, p. 115–140, jan., 2005.
» La responsabilidad civil del empresario maritimo por el daño ambiental en el ordenamiento juridico cubano / Dagniselys Toledano Cordero. --
v. 8, n. 7, p. 141–210, jan., 2005.
» Uma proposta de revisão do conceito de recurso / Felippe Borring Rocha.
v. 8, n. 7, p. 211–223, jan., 2005.
» Do garantismo negativo ao garantismo positivo: a dupla face do princípio da proporcionalidade / Lenio Luiz Streck.
v. 8, n. 7, p. 225–256, jan., 2005.
» Ação de regresso e o dever de recomposição do patrimônio público / Maria Heloisa Machado da Costa Cabrini.
v. 8, n. 7, p. 257–272, jan., 2005.
» La protección internacional de los derechos fundamentales: algunos aspectos problemáticos en la tutela de los derechos sociales en la Unión Europea / Nuria Belloso Martin.
v. 8, n. 7, p. 273–318, jan., 2005.
» A responsabilidade intergeracional e o Direito de conhecer a origem biológica / Renata Braga Klevenhusen. --
v. 8, n. 7, p. 319–331, jan., 2005.
» O abuso do direito no Código tributário nacional e no novo Código civil / Ricardo Lobo Torres. --
v. 8, n. 7, p. 333–347, jan., 2005.
» Pressupostos reflexivos sobre uma federação cooperativa coatada: o caso brasileiro / Rogério Gesta Leal.
v. 8, n. 7, p. 349–370, jan., 2005.
» O poder do magistrado no Brasil: hermenêutica garantista / Adeilda Coêlho Resende de.
v. 8, n. 7, p. 13–39, jan., 2005.
» O Código modelo de processos coletivos para os países ibero-americanos / Aluisio Gonçalves de Castro Mendes.
v. 8, n. 7, p. 41–68, jan., 2005.
» Estado de bienestar y ciudadania social: los derechos sociales como derechos de la ciudadania / Ana Cebeira Moro.
v. 8, n. 7, p. 69–86, jan., 2005.
2004» Princípio de jurisdição constitucional / Leandro Ribeiro da Silva...[et al.] --
v. 7, n. 6, p. 71–100, 2004.
» Direito Educacional no terceiro milênio / Nelson Joaquim.
v. 7, n. 6, p. 101–115, 2004.
» Regulação da previdência complementar no Brasil: um estudo doutrinário / Marcelo da Fonseca Guerreiro. --
v. 7, n. 6, p. 117–133, 2004.
» La intimidad y los dados de carácter personal como derechos fundamentales y como bienes juridicos penalmente protegidos / Carlos María Romeo Casabona. --
v. 7, n. 6, p. 135–158, 2004.
» Jurisdição constitucional e filtragem hermenêutica: a aplicação de técnica da nulidade parcial sem redução de texto (teilnichtigerlarung ohne normtext reducierung) à lei dos juizados especiais / Lenio Luiz Streck. --
v. 7, n. 6, p. 159–196, 2004.
» As contribuições no sistema tributário brasileiro / Adilson Rodrigues Pires. --
v. 7, n. 6, p. 197–211, 2004.
» Direito individual homogêneo: uma leitura e releitura do tema / Humberto Dalla Bernardina de Pinho.
v. 7, n. 6, p. 213–226, 2004.
» Direito individual homogêneo: uma leitura e releitura do tema / Humberto Dalla Bernardina de Pinho. --
v. 7, n. 6, p. 213–226, 2004.
» A importância da parceria entre o Ministério Púlbico [i.e. Público] e o terceiro setor na jurisdição coletiva / Humberto Dalla Bernardina de Pinho. --
v. 7, n. 6, p. 227–232, 2004.
» Parcerias na Gestão Municipal: o fundamento jurídico e a legitimidade social / Hermes de Andrade, Maria Teresinha Pereira e Silva. --
v. 7, n. 6, p. 233–241, 2004.
» A descentralização no município do Rio de Janeiro: o estudo de caso da riofilme / Mônica do Nascimento Simone. --
v. 7, n. 6, p. 243–256, 2004.
» A interpretação jurídica sob a ótica constitucional / Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho.
v. 7, n. 6, p. 257–272, 2004.
» O Tribunal Penal Internacional: uma perspectiva de direito internacional e de direito constitucional / Jorge Bacelar Gouveia. --
v. 7, n. 6, p. 273–291, 2004.
» Garantias fundamentais do processo: o processo justo / Leonardo Greco.
v. 7, n. 6, p. 3–49, 2004.
» O acesso ao direito e à justiça / Leonardo Greco. --
v. 7, n. 6, p. 51–69, 2004.
» Biodireito e reprodução humana assistida: aspectos jurídicos / Carlos Eduardo Annechino Moreira Miguel.
v. 7, n. 1, p. 91–104, 2004.
» Transexualidade: alguns aspectos jurídicos / Gabriela de Deus Andrade.
v. 7, n. 1, p. 105–122, 2004.
» Direito à identidade genética / Heloisa Helena Barboza. --
v. 7, n. 1, p. 123–132, 2004.
» Princípios constitucionais no Biodireito / Luís Cláudio Cruz.
v. 7, n. 1, p. 133–149, 2004.
» A fixação da paternidade a partir da verdade socioafetiva / Marcio Roncalli de Almeida Petrilho.
v. 7, n. 1, p. 151–172, 2004.
» O direito de ter um filho versus o direito de ter um pai: as mães solteiras e as "produções independentes" / Alessandra Nóbrega de Moura Miranda.
v. 7, n. 1, p. 3–18, 2004.
» Eugenia e clonagem: alguns aspectos relevantes / Victor Aisenberg.
v. 7, n. 1, p. 173–188, 2004.
» Quem decide em biodireito? / Victor Farjalla.
v. 7, n. 1, p. 189–197, 2004.
» O direito à informação no consumo de alimentos trangênicos / Ana Luiza da Gama e Souza.
v. 7, n. 1, p. 19–32, 2004.
» A presunção de paternidade da inseminação artificial heteróloga no Novo Código Civil / Ana Maria Pinha.
v. 7, n. 1, p. 33–43, 2004.
» O destino jurídico dos embriões humanos excedentários / André da Silva Oordacgy.
v. 7, n. 1, p. 45–60, 2004.
» Aspectos jurídicos da clonagem humana / Angélica Teresa Pereira.
v. 7, n. 1, p. 61–72, 2004.
» A miséria nacional à luz do biodireito (o direito fundamental do ser humano ao alimento mínimo) / Bruno Ferolla.
v. 7, n. 1, p. 73–90, 2004.
v. 7, n. 6, p. 71–100, 2004.
» Direito Educacional no terceiro milênio / Nelson Joaquim.
v. 7, n. 6, p. 101–115, 2004.
» Regulação da previdência complementar no Brasil: um estudo doutrinário / Marcelo da Fonseca Guerreiro. --
v. 7, n. 6, p. 117–133, 2004.
» La intimidad y los dados de carácter personal como derechos fundamentales y como bienes juridicos penalmente protegidos / Carlos María Romeo Casabona. --
v. 7, n. 6, p. 135–158, 2004.
» Jurisdição constitucional e filtragem hermenêutica: a aplicação de técnica da nulidade parcial sem redução de texto (teilnichtigerlarung ohne normtext reducierung) à lei dos juizados especiais / Lenio Luiz Streck. --
v. 7, n. 6, p. 159–196, 2004.
» As contribuições no sistema tributário brasileiro / Adilson Rodrigues Pires. --
v. 7, n. 6, p. 197–211, 2004.
» Direito individual homogêneo: uma leitura e releitura do tema / Humberto Dalla Bernardina de Pinho.
v. 7, n. 6, p. 213–226, 2004.
» Direito individual homogêneo: uma leitura e releitura do tema / Humberto Dalla Bernardina de Pinho. --
v. 7, n. 6, p. 213–226, 2004.
» A importância da parceria entre o Ministério Púlbico [i.e. Público] e o terceiro setor na jurisdição coletiva / Humberto Dalla Bernardina de Pinho. --
v. 7, n. 6, p. 227–232, 2004.
» Parcerias na Gestão Municipal: o fundamento jurídico e a legitimidade social / Hermes de Andrade, Maria Teresinha Pereira e Silva. --
v. 7, n. 6, p. 233–241, 2004.
» A descentralização no município do Rio de Janeiro: o estudo de caso da riofilme / Mônica do Nascimento Simone. --
v. 7, n. 6, p. 243–256, 2004.
» A interpretação jurídica sob a ótica constitucional / Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho.
v. 7, n. 6, p. 257–272, 2004.
» O Tribunal Penal Internacional: uma perspectiva de direito internacional e de direito constitucional / Jorge Bacelar Gouveia. --
v. 7, n. 6, p. 273–291, 2004.
» Garantias fundamentais do processo: o processo justo / Leonardo Greco.
v. 7, n. 6, p. 3–49, 2004.
» O acesso ao direito e à justiça / Leonardo Greco. --
v. 7, n. 6, p. 51–69, 2004.
» Biodireito e reprodução humana assistida: aspectos jurídicos / Carlos Eduardo Annechino Moreira Miguel.
v. 7, n. 1, p. 91–104, 2004.
» Transexualidade: alguns aspectos jurídicos / Gabriela de Deus Andrade.
v. 7, n. 1, p. 105–122, 2004.
» Direito à identidade genética / Heloisa Helena Barboza. --
v. 7, n. 1, p. 123–132, 2004.
» Princípios constitucionais no Biodireito / Luís Cláudio Cruz.
v. 7, n. 1, p. 133–149, 2004.
» A fixação da paternidade a partir da verdade socioafetiva / Marcio Roncalli de Almeida Petrilho.
v. 7, n. 1, p. 151–172, 2004.
» O direito de ter um filho versus o direito de ter um pai: as mães solteiras e as "produções independentes" / Alessandra Nóbrega de Moura Miranda.
v. 7, n. 1, p. 3–18, 2004.
» Eugenia e clonagem: alguns aspectos relevantes / Victor Aisenberg.
v. 7, n. 1, p. 173–188, 2004.
» Quem decide em biodireito? / Victor Farjalla.
v. 7, n. 1, p. 189–197, 2004.
» O direito à informação no consumo de alimentos trangênicos / Ana Luiza da Gama e Souza.
v. 7, n. 1, p. 19–32, 2004.
» A presunção de paternidade da inseminação artificial heteróloga no Novo Código Civil / Ana Maria Pinha.
v. 7, n. 1, p. 33–43, 2004.
» O destino jurídico dos embriões humanos excedentários / André da Silva Oordacgy.
v. 7, n. 1, p. 45–60, 2004.
» Aspectos jurídicos da clonagem humana / Angélica Teresa Pereira.
v. 7, n. 1, p. 61–72, 2004.
» A miséria nacional à luz do biodireito (o direito fundamental do ser humano ao alimento mínimo) / Bruno Ferolla.
v. 7, n. 1, p. 73–90, 2004.
2002» El acceso a la justicia ambiental en america latina: derecho ambiental y desarrollo sostenible / Dr Raul Brañes.
v. 4, n. 5, p. 97–144, 2002.
» Marcos teórico-referenciais da sociologia jurídica / Rogério Gesta Leal.
v. 4, n. 5, p. 145–156, 2002.
» Mediação - uma visão atualizada do conflito segundo Luis Alberto Warat / Cleyson de Moraes Mello.
v. 4, n. 5, p. 157–162, 2002.
» Notas introdutórias sobre os juizados especiais federais cíveis / Felippe Borring Rocha.
v. 4, n. 5, p. 163–169, 2002.
» O direito de informação nas relações de consumo / Marcio Antonio Alves Valentim.
v. 4, n. 5, p. 171–183, 2002.
» Sistemas processuais e interpretação da Lei Penal na persecução criminal: uma contribuição ao debate / Bonni dos Santos.
v. 4, n. 5, p. 11–19, 2002.
» O artigo 28 do código de processo penal e a exegese constitucional / Michele Rangel de Barros.
v. 4, n. 5, p. 187–192, 2002.
» A responsabilidade criminal da pessoa jurídica: uma nova teoria da culpabilidade / Sávio Renato Bittencourt.
v. 4, n. 5, p. 193–200, 2002.
» Compromisso de ajustamento de conduta / Talita Menezes do Nascimento.
v. 4, n. 5, p. 201–214, 2002.
» "Commercial paper" / Theophilo de Azeredo Santos.
v. 4, n. 5, p. 215–225, 2002.
» A dimensão da garantia do acesso à justiça na jurisdição coletiva / Humberto Dalla Bernardina de Pinho.
v. 4, n. 5, p. 21–30, 2002.
» Efetividade do processo penal e golpe de cena: um problema às reformas processuais / Jacinto Nelson de Miranda Coutinho.
v. 4, n. 5, p. 31–36, 2002.
» Lei da mordaça e direito de informação - mídia e justiça / Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho. --
v. 4, n. 5, p. 37–46, 2002.
» Responsabilidade do estado por atos legislativos e judiciais / Roberto de Abreu Silva.
v. 4, n. 5, p. 47–50, 2002.
» Ensino jurídico voltado para um visão crítica do direito: algumas reflexões / Antonio Maria Iserhard.
v. 4, n. 5, p. 51–55, 2002.
» Alternativas para uma maior eficácia da prestação jurisdicional / J. E. Carreira Alvim.
v. 4, n. 5, p. 57–78, 2002.
» Biossegurança e política Nacional do Meio Ambiente / Paulo de Bessa Antunes.
v. 4, n. 5, p. 79–96, 2002.
v. 4, n. 5, p. 97–144, 2002.
» Marcos teórico-referenciais da sociologia jurídica / Rogério Gesta Leal.
v. 4, n. 5, p. 145–156, 2002.
» Mediação - uma visão atualizada do conflito segundo Luis Alberto Warat / Cleyson de Moraes Mello.
v. 4, n. 5, p. 157–162, 2002.
» Notas introdutórias sobre os juizados especiais federais cíveis / Felippe Borring Rocha.
v. 4, n. 5, p. 163–169, 2002.
» O direito de informação nas relações de consumo / Marcio Antonio Alves Valentim.
v. 4, n. 5, p. 171–183, 2002.
» Sistemas processuais e interpretação da Lei Penal na persecução criminal: uma contribuição ao debate / Bonni dos Santos.
v. 4, n. 5, p. 11–19, 2002.
» O artigo 28 do código de processo penal e a exegese constitucional / Michele Rangel de Barros.
v. 4, n. 5, p. 187–192, 2002.
» A responsabilidade criminal da pessoa jurídica: uma nova teoria da culpabilidade / Sávio Renato Bittencourt.
v. 4, n. 5, p. 193–200, 2002.
» Compromisso de ajustamento de conduta / Talita Menezes do Nascimento.
v. 4, n. 5, p. 201–214, 2002.
» "Commercial paper" / Theophilo de Azeredo Santos.
v. 4, n. 5, p. 215–225, 2002.
» A dimensão da garantia do acesso à justiça na jurisdição coletiva / Humberto Dalla Bernardina de Pinho.
v. 4, n. 5, p. 21–30, 2002.
» Efetividade do processo penal e golpe de cena: um problema às reformas processuais / Jacinto Nelson de Miranda Coutinho.
v. 4, n. 5, p. 31–36, 2002.
» Lei da mordaça e direito de informação - mídia e justiça / Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho. --
v. 4, n. 5, p. 37–46, 2002.
» Responsabilidade do estado por atos legislativos e judiciais / Roberto de Abreu Silva.
v. 4, n. 5, p. 47–50, 2002.
» Ensino jurídico voltado para um visão crítica do direito: algumas reflexões / Antonio Maria Iserhard.
v. 4, n. 5, p. 51–55, 2002.
» Alternativas para uma maior eficácia da prestação jurisdicional / J. E. Carreira Alvim.
v. 4, n. 5, p. 57–78, 2002.
» Biossegurança e política Nacional do Meio Ambiente / Paulo de Bessa Antunes.
v. 4, n. 5, p. 79–96, 2002.
2000» Perspectivas do direito processual penal para o terceiro milênio / Geraldo Prado. --
v. 2, n. 4, p. 97–100, ago./dez., 2000.
» Da marca notória a marca de alto renome / Rosalina Corrêa de Araújo. --
v. 2, n. 4, p. 101–110, ago./dez., 2000.
» A propriedade intelectual / Tarcisio Queiroz Cerqueira. --
v. 2, n. 4, p. 111–128, ago./dez., 2000.
» As recentes mudanças no direito da concorrência brasileira / João Marcelo de Lima Assafim. --
v. 2, n. 4, p. 129–139, ago./dez., 2000.
» A terceirização e seus aspectos legais / Adayl de Carvalho Padoan. --
v. 2, n. 4, p. 141–156, ago./dez., 2000.
» O direito à propriedade / Cássia Celina Paulo Moreira Costa. --
v. 2, n. 4, p. 157–168, ago./dez., 2000.
» O dano moral e sua reparabilidade no Direito de Família / Elizabete Alves de Aguiar. --
v. 2, n. 4, p. 169–182, ago./dez., 2000.
» A evolução no contrato de adesão no âmbito do direito econômico / Débora Lacs Síchel. --
v. 2, n. 4, p. 183–190, ago./dez., 2000.
» Acidente de trabalho sob o enfoque do Direito Previdenciário: acidente de percurso "in itinere" em viagem / Roberto Monteiro Chaves. --
v. 2, n. 4, p. 191–204, ago./dez., 2000.
» Responsabilidade civil pela inscrição e manutenção indevidos de informações e dados negativos de nomes de consumidores em entidades de proteção ao crédito / Valentim, Marcio Antonio Alves
v. 2, n. 4, p. 205–225, ago./dez., 2000.
» Princípios gerais do serviço notarial e registral: aspectos relevantes / Maria Bárbara Toledo Andrade e Silva. --
v. 2, n. 4, p. 227–231, ago./dez., 2000.
» Possibilidade da concessão, pela União, de isenções de tributos estaduais e municipais em decorrência de tratado internacional / Sérgio Luiz de Souza Carneiro.
v. 2, n. 4, p. 233–240, ago./dez., 2000.
» O futuro estatuto das empresas públicas e sociedades de economia mista / José dos Santos Carvalho Filho.
v. 2, n. 4, p. 241–250, ago./dez., 2000.
» Sistema recursal nos juizados especiais cíveis: críticas e sugestões / Luiz Guilherme Ourofino Irineu Rodrigues. --
v. 2, n. 4, p. 251–265, ago./dez., 2000.
» Dogmática jurídica, sistema y norma jurídica / Ana Cebeira Moro. --
v. 2, n. 4, p. 3–29, ago./dez., 2000.
» Investigação de paternidade. Petição de herança. Paternidade sócio-afetiva. Decadência. Direito intertemporal / Simão Isaac Benjó. --
v. 2, n. 4, p. 31–48, ago./dez., 2000.
» Clóvis Veríssimo de Couto e Silva: o mestre e o jurista / Aurélio Wander Bastos. --
v. 2, n. 4, p. 49–55, ago./dez., 2000.
» A ética na vida empresarial / Theóphilo de Azeredo Santos. --
v. 2, n. 4, p. 57–72, ago./dez., 2000.
» Direito autoral e responsabilidade civil / Sérgio Cavalieri Filho.
v. 2, n. 4, p. 73–79, ago./dez., 2000.
» Ronald Dworkin e a dissolução da oposição jus naturalismo e positivismo jurídico / José Alcebíades de Oliveira Junior. --
v. 2, n. 4, p. 81–85, ago./dez., 2000.
» Da eficácia da prestação jurisdicional brasileira / Antonio Campos Ribieiro. --
v. 2, n. 4, p. 87–96, ago./dez., 2000.
v. 2, n. 4, p. 97–100, ago./dez., 2000.
» Da marca notória a marca de alto renome / Rosalina Corrêa de Araújo. --
v. 2, n. 4, p. 101–110, ago./dez., 2000.
» A propriedade intelectual / Tarcisio Queiroz Cerqueira. --
v. 2, n. 4, p. 111–128, ago./dez., 2000.
» As recentes mudanças no direito da concorrência brasileira / João Marcelo de Lima Assafim. --
v. 2, n. 4, p. 129–139, ago./dez., 2000.
» A terceirização e seus aspectos legais / Adayl de Carvalho Padoan. --
v. 2, n. 4, p. 141–156, ago./dez., 2000.
» O direito à propriedade / Cássia Celina Paulo Moreira Costa. --
v. 2, n. 4, p. 157–168, ago./dez., 2000.
» O dano moral e sua reparabilidade no Direito de Família / Elizabete Alves de Aguiar. --
v. 2, n. 4, p. 169–182, ago./dez., 2000.
» A evolução no contrato de adesão no âmbito do direito econômico / Débora Lacs Síchel. --
v. 2, n. 4, p. 183–190, ago./dez., 2000.
» Acidente de trabalho sob o enfoque do Direito Previdenciário: acidente de percurso "in itinere" em viagem / Roberto Monteiro Chaves. --
v. 2, n. 4, p. 191–204, ago./dez., 2000.
» Responsabilidade civil pela inscrição e manutenção indevidos de informações e dados negativos de nomes de consumidores em entidades de proteção ao crédito / Valentim, Marcio Antonio Alves
v. 2, n. 4, p. 205–225, ago./dez., 2000.
» Princípios gerais do serviço notarial e registral: aspectos relevantes / Maria Bárbara Toledo Andrade e Silva. --
v. 2, n. 4, p. 227–231, ago./dez., 2000.
» Possibilidade da concessão, pela União, de isenções de tributos estaduais e municipais em decorrência de tratado internacional / Sérgio Luiz de Souza Carneiro.
v. 2, n. 4, p. 233–240, ago./dez., 2000.
» O futuro estatuto das empresas públicas e sociedades de economia mista / José dos Santos Carvalho Filho.
v. 2, n. 4, p. 241–250, ago./dez., 2000.
» Sistema recursal nos juizados especiais cíveis: críticas e sugestões / Luiz Guilherme Ourofino Irineu Rodrigues. --
v. 2, n. 4, p. 251–265, ago./dez., 2000.
» Dogmática jurídica, sistema y norma jurídica / Ana Cebeira Moro. --
v. 2, n. 4, p. 3–29, ago./dez., 2000.
» Investigação de paternidade. Petição de herança. Paternidade sócio-afetiva. Decadência. Direito intertemporal / Simão Isaac Benjó. --
v. 2, n. 4, p. 31–48, ago./dez., 2000.
» Clóvis Veríssimo de Couto e Silva: o mestre e o jurista / Aurélio Wander Bastos. --
v. 2, n. 4, p. 49–55, ago./dez., 2000.
» A ética na vida empresarial / Theóphilo de Azeredo Santos. --
v. 2, n. 4, p. 57–72, ago./dez., 2000.
» Direito autoral e responsabilidade civil / Sérgio Cavalieri Filho.
v. 2, n. 4, p. 73–79, ago./dez., 2000.
» Ronald Dworkin e a dissolução da oposição jus naturalismo e positivismo jurídico / José Alcebíades de Oliveira Junior. --
v. 2, n. 4, p. 81–85, ago./dez., 2000.
» Da eficácia da prestação jurisdicional brasileira / Antonio Campos Ribieiro. --
v. 2, n. 4, p. 87–96, ago./dez., 2000.
1999» Norma fundamental kelseniana e conceito de direito / José Alcebíades de Oliveira Junior. --
v. 1, n. 2, p. 97–104, out./dez., 1999.
» Juizados especiais cíveis: algumas questões polêmicas / Antonio Campos Ribeiro. --
v. 1, n. 2, p. 105–120, out./dez., 1999.
» Tutela cautelar e tutela antecipada: distinções fundamentais / Reis Friede. --
v. 1, n. 2, p. 121–127, out./dez., 1999.
» A execução penal e o sistema acusatório / Geraldo Prado. --
v. 1, n. 2, p. 129–137, out./dez., 1999.
» La tutela del nombre comercial ante la marca en la legislación brasileña / João Marcelo de Lima Assafim. --
v. 1, n. 2, p. 139–170, out./dez., 1999.
» Um Iva a brasileira para a integraçãoeconomica? / Ricardo Aziz Cretton.
v. 1, n. 2, p. 171–182, out./dez., 1999.
» Análise crítica dos fundamentos de validade da norma jurídica internacional / Augusto Zimmermann. --
v. 1, n. 2, p. 183–198, out./dez., 1999.
» Responsabilidade civil em meios de transporte: ferrovias. carros urbanos. ônibus. automóveis. motocicletas. aeronaves / Werson Franco Pereira Rêgo. --
v. 1, n. 2, p. 199–213, out./dez., 1999.
» Ministério público no processo civil / Lincoln Antônio de Castro. --
v. 1, n. 2, p. 215–225, out./dez., 1999.
» O controle autárquico no processo de desestatização e de globalização da economia / José dos Santos Carvalho Filho. --
v. 1, n. 2, p. 227–240, out./dez., 1999.
» Argumentação na produção textual de universitários: algumas considerações e sugestões / Maria Terezinha Pereira Silva. --
v. 1, n. 2, p. 241–246, out./dez., 1999.
» Desencanto do direito no século da informação / Lina Lúcia Queiroz Ponce. --
v. 1, n. 2, p. 247–251, out./dez., 1999.
» Os limites da reprodução da obra intelectual / Eduardo Sá Pimenta. --
v. 1, n. 2, p. 253–258, out./dez., 1999.
» A hermenêutica de Hart-Dworkin e a discricionariedade do juiz / Adeilda Coelho de Resende. --
v. 1, n. 2, p. 259–267, out./dez., 1999.
» "O controle da constitucionalidade" / Cássia Celina P. M. da Costa. --
v. 1, n. 2, p. 269–282, out./dez., 1999.
» O tribunal penal internacional: tópicos importantes sobre o estatuto de Roma / Alexandre Augusto de Andrade Vieira. --
v. 1, n. 2, p. 283–299, out./dez., 1999.
» A revisão da constituição francesa de 1958: a permanente procura de uma constituição modelar / José Alfredo de Oliveira Baracho. --
v. 1, n. 2, p. 17–53, out./dez., 1999.
» Cédula de crédito bancário / Theóphilo de Azeredo Santos. --
v. 1, n. 2, p. 55–61, out./dez., 1999.
» O habeas data e a proteção da privacidade individual: recuperação histórica da evolução conceitual e constitucional no Brasil / Aurélio Wander Bastos. --
v. 1, n. 2, p. 63–85, out./dez., 1999.
» Responsabilidade civil constitucional / Sergio Cavalieri Filho.--
v. 1, n. 2, p. 87–96, out./dez., 1999.
» Rui Barbosa e as questões constitucionais essenciais do poder judiciário na República / Rosalina Corrêa de Araújo.
v. 1, n. 1, p. 101–111, mar./jul., 1999.
» A literatura e o direito / Antonio Campos Ribeiro. --
v. 1, n. 1, p. 113–119, mar./jul., 1999.
» A importância do poder judiciário para a democracia e seus atuais desafios / José Alcebíades de Oliveira Júnior. --
v. 1, n. 1, p. 121–128, mar./jul., 1999.
» Aspectos do processo legislativo da Itália, Portugal e Brasil / José Carlos Buzanello. --
v. 1, n. 1, p. 129–141, mar./jul., 1999.
» Intervenção do estado no domínio econômico - fundamentos / Fernando Aragão. --
v. 1, n. 1, p. 143–158, mar./jul., 1999.
» O direito ao silêncio / Geraldo Prado. --
v. 1, n. 1, p. 159–169, mar./jul., 1999.
» Fundamentos do Estatuto Pessoal dos Filhos no Direito Brasileiro / Paulo Roberto Soares Mendonça. --
v. 1, n. 1, p. 171–187, mar./jul., 1999.
» O objeto e a importância do direito da propriedade industrial na atualidade / Ricardo Sichel. --
v. 1, n. 1, p. 189–194, mar./jul., 1999.
» Direito e tecnologia notas à legislação sobre software no Brasil Lei nº 9.609, de 19/02/1998 / Tarcisio Queiroz Cerqueira. --
v. 1, n. 1, p. 195–222, mar./jul., 1999.
» Efetividade processual e os novos direitos / Alexandre Pena Maciel. --
v. 1, n. 1, p. 229–239, mar./jul., 1999.
» As idéias revolucionárias de Sieyés: uma contribuição à sociedade moderna / Eleonora Freire Bourdette Ferreira. --
v. 1, n. 1, p. 241–254, mar./jul., 1999.
» ISO 14.000 / Soraya Sampio Chicko. --
v. 1, n. 1, p. 255–256, mar./jul., 1999.
» Summum lus summa iniuria X Fiat lus pereat munus / Márcia Sleimann Rodrigues. --
v. 1, n. 1, p. 223–277, mar./jul., 1999.
» A constituição e os direitos sociais: dez anos depois / Arion Sayão Romita. --
v. 1, n. 1, p. 15–35, mar./jul., 1999.
» O conceito de direito e as teorias jurídicas da modernidade / Aurélio Wander Bastos. --
v. 1, n. 1, p. 37–56, mar./jul., 1999.
» Responsabilidade civil por danos causados por remédios / Sergio Cavalieri Filho. --
v. 1, n. 1, p. 57–65, mar./jul., 1999.
» Os valores mobiliários no direito brasileiro / Theóphilo de Azeredo Santos. --
v. 1, n. 1, p. 67–86, mar./jul., 1999.
» O Estado frente ao direito e à justiça / André Cleófas Uchôa Cavalcante. --
v. 1, n. 1, p. 87–93, mar./jul., 1999.
» Natureza jurídica da medida liminar / Reis Friede. --
v. 1, n. 1, p. 95–99, mar./jul., 1999.
v. 1, n. 2, p. 97–104, out./dez., 1999.
» Juizados especiais cíveis: algumas questões polêmicas / Antonio Campos Ribeiro. --
v. 1, n. 2, p. 105–120, out./dez., 1999.
» Tutela cautelar e tutela antecipada: distinções fundamentais / Reis Friede. --
v. 1, n. 2, p. 121–127, out./dez., 1999.
» A execução penal e o sistema acusatório / Geraldo Prado. --
v. 1, n. 2, p. 129–137, out./dez., 1999.
» La tutela del nombre comercial ante la marca en la legislación brasileña / João Marcelo de Lima Assafim. --
v. 1, n. 2, p. 139–170, out./dez., 1999.
» Um Iva a brasileira para a integraçãoeconomica? / Ricardo Aziz Cretton.
v. 1, n. 2, p. 171–182, out./dez., 1999.
» Análise crítica dos fundamentos de validade da norma jurídica internacional / Augusto Zimmermann. --
v. 1, n. 2, p. 183–198, out./dez., 1999.
» Responsabilidade civil em meios de transporte: ferrovias. carros urbanos. ônibus. automóveis. motocicletas. aeronaves / Werson Franco Pereira Rêgo. --
v. 1, n. 2, p. 199–213, out./dez., 1999.
» Ministério público no processo civil / Lincoln Antônio de Castro. --
v. 1, n. 2, p. 215–225, out./dez., 1999.
» O controle autárquico no processo de desestatização e de globalização da economia / José dos Santos Carvalho Filho. --
v. 1, n. 2, p. 227–240, out./dez., 1999.
» Argumentação na produção textual de universitários: algumas considerações e sugestões / Maria Terezinha Pereira Silva. --
v. 1, n. 2, p. 241–246, out./dez., 1999.
» Desencanto do direito no século da informação / Lina Lúcia Queiroz Ponce. --
v. 1, n. 2, p. 247–251, out./dez., 1999.
» Os limites da reprodução da obra intelectual / Eduardo Sá Pimenta. --
v. 1, n. 2, p. 253–258, out./dez., 1999.
» A hermenêutica de Hart-Dworkin e a discricionariedade do juiz / Adeilda Coelho de Resende. --
v. 1, n. 2, p. 259–267, out./dez., 1999.
» "O controle da constitucionalidade" / Cássia Celina P. M. da Costa. --
v. 1, n. 2, p. 269–282, out./dez., 1999.
» O tribunal penal internacional: tópicos importantes sobre o estatuto de Roma / Alexandre Augusto de Andrade Vieira. --
v. 1, n. 2, p. 283–299, out./dez., 1999.
» A revisão da constituição francesa de 1958: a permanente procura de uma constituição modelar / José Alfredo de Oliveira Baracho. --
v. 1, n. 2, p. 17–53, out./dez., 1999.
» Cédula de crédito bancário / Theóphilo de Azeredo Santos. --
v. 1, n. 2, p. 55–61, out./dez., 1999.
» O habeas data e a proteção da privacidade individual: recuperação histórica da evolução conceitual e constitucional no Brasil / Aurélio Wander Bastos. --
v. 1, n. 2, p. 63–85, out./dez., 1999.
» Responsabilidade civil constitucional / Sergio Cavalieri Filho.--
v. 1, n. 2, p. 87–96, out./dez., 1999.
» Rui Barbosa e as questões constitucionais essenciais do poder judiciário na República / Rosalina Corrêa de Araújo.
v. 1, n. 1, p. 101–111, mar./jul., 1999.
» A literatura e o direito / Antonio Campos Ribeiro. --
v. 1, n. 1, p. 113–119, mar./jul., 1999.
» A importância do poder judiciário para a democracia e seus atuais desafios / José Alcebíades de Oliveira Júnior. --
v. 1, n. 1, p. 121–128, mar./jul., 1999.
» Aspectos do processo legislativo da Itália, Portugal e Brasil / José Carlos Buzanello. --
v. 1, n. 1, p. 129–141, mar./jul., 1999.
» Intervenção do estado no domínio econômico - fundamentos / Fernando Aragão. --
v. 1, n. 1, p. 143–158, mar./jul., 1999.
» O direito ao silêncio / Geraldo Prado. --
v. 1, n. 1, p. 159–169, mar./jul., 1999.
» Fundamentos do Estatuto Pessoal dos Filhos no Direito Brasileiro / Paulo Roberto Soares Mendonça. --
v. 1, n. 1, p. 171–187, mar./jul., 1999.
» O objeto e a importância do direito da propriedade industrial na atualidade / Ricardo Sichel. --
v. 1, n. 1, p. 189–194, mar./jul., 1999.
» Direito e tecnologia notas à legislação sobre software no Brasil Lei nº 9.609, de 19/02/1998 / Tarcisio Queiroz Cerqueira. --
v. 1, n. 1, p. 195–222, mar./jul., 1999.
» Efetividade processual e os novos direitos / Alexandre Pena Maciel. --
v. 1, n. 1, p. 229–239, mar./jul., 1999.
» As idéias revolucionárias de Sieyés: uma contribuição à sociedade moderna / Eleonora Freire Bourdette Ferreira. --
v. 1, n. 1, p. 241–254, mar./jul., 1999.
» ISO 14.000 / Soraya Sampio Chicko. --
v. 1, n. 1, p. 255–256, mar./jul., 1999.
» Summum lus summa iniuria X Fiat lus pereat munus / Márcia Sleimann Rodrigues. --
v. 1, n. 1, p. 223–277, mar./jul., 1999.
» A constituição e os direitos sociais: dez anos depois / Arion Sayão Romita. --
v. 1, n. 1, p. 15–35, mar./jul., 1999.
» O conceito de direito e as teorias jurídicas da modernidade / Aurélio Wander Bastos. --
v. 1, n. 1, p. 37–56, mar./jul., 1999.
» Responsabilidade civil por danos causados por remédios / Sergio Cavalieri Filho. --
v. 1, n. 1, p. 57–65, mar./jul., 1999.
» Os valores mobiliários no direito brasileiro / Theóphilo de Azeredo Santos. --
v. 1, n. 1, p. 67–86, mar./jul., 1999.
» O Estado frente ao direito e à justiça / André Cleófas Uchôa Cavalcante. --
v. 1, n. 1, p. 87–93, mar./jul., 1999.
» Natureza jurídica da medida liminar / Reis Friede. --
v. 1, n. 1, p. 95–99, mar./jul., 1999.
2023-01-28T22:54:45.000Z [ 9305081 ]