Tipo
Artigo de revista
Autor
Modesto, Paulo
Título
Disposições constitucionais transitórias na reforma da previdência
Data
2017
Ementa

Sumário:Introdução: a previdência é "mobile" -- Primeira parte : segurança jurídica e disposições transitórias -- Segunda parte : princípios previdenciários, proteção da confiança e proporcionalidade -- Terceira parte : análise crítica das disposições transitórias na PEC nº 287/2016.

Classificação (CDDir)
341.6235
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Regime Geral da Previdência [ 341.623 ]
»»»» Benefícios [ 341.6235 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista brasileira de direito público: RBDP
   Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.
   Referência: v. 15, n. 56, p. 9–54, jan./mar., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CLD,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

2023-01-29T00:58:04.000Z [ 9633419 ]