DIREITO PÚBLICO [ 341 ] » DIREITO PENAL [ 341.5 ] »» Teoria, conceito e fundamento do direito penal ou direito de punir [ 341.501 ]
Publicação: Texto - Português
2017
Revista direito militar / Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais (Amajme). Imprenta: Florianópolis, Associação dos Magistrados das Justiças Militares, 1996.