Sumário:Revisando o conceito de tributo, imposto e taxa -- Conceito de tributo e o art.\U+00a0\3.º do CTN -- Espécies tributárias : diferença entre imposto e taxa. Conceito e características do imposto. Conceito e características das taxas -- Análise sobre a regra-matriz de incidência tributária -- Composição do consequente da Regra-matriz de\U+00a0\Incidência Tributária -- A incidência de ICMS sobre a TUST e da TUSD -- Regra-matriz\U+00a0\de incidência tributária da TUST/TUSD -- Convênio ICMS 117/2004 e a incidência do ICMS sobre a base de cálculo da TUST/TUSD.