Resumo:"O estudo analisou caso em que houve o reconhecimento do direito à indenização, a terceiro, o marido da vítima, em razão de ato ilícito cometido em face de sua esposa. Ocorrência do chamado dano reflexo."

Sumário:A situação problema -- O acórdão que determinou indenização a terceiro, esposo da vítima, a título de danos morais, por dano ricochete, em razão de abuso sexual cometido por policiais militares em face da sua esposa -- Breve análise da decisão e seus desdobramentos.